TCE - REUNIÃO DO GAEPE

Em No Foco
18/07/2023 12:07:30

A sétima reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Estado de Mato Grosso (GAEPE-MT), instância colegiada de diálogo e cooperação composta por 19 entes do setor público e sociedade civil envolvidos na política pública educacional, será realizada nesta quarta-feira (19). Um dos pontos centrais da pauta é a finalização do documento com custos estimados necessários para a construção de creches em municípios mato-grossenses visando suprir a falta de vagas.

O documento será entregue pelo GAEPE-MT à Assembleia Legislativa, na perspectiva de assegurar rubrica para esse tipo de investimento. É o que explica o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, que coordena o GAEPE no estado. “Lugar de criança é no orçamento público. Comungo com essa convicção, a exemplo de várias autoridades quando se trata da primeira infância”,

De acordo com o conselheiro, em reunião do gabinete realizada em junho, decidiu-se pelo levantamento de custos sobre investimentos, custeio e manutenção necessários para atender essa política pública. Essa tarefa ficou por conta de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Mato Grosso (Undime) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

O trabalho teve como base levantamento realizado pelo GAEPE-MT sobre a demanda por vagas no estado. “O importante é ter um valor, ainda que estimado, para assegurar um programa estadual de apoio aos municípios para a construção de creches”, afirmou Antonio Joaquim, que também preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do TCE-MT.

A reunião será realizada a partir de 9h (horário Mato Grosso) e contará com participação presencial e online dos representantes das entidades, a exemplo da ONG Articule, idealizadora e organizadora dos vários GAEPE existentes no Brasil e do GAEPE-BR, que contam com participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), instância de estudos e formulação de iniciativa de aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas.

Na ocasião, também serão abordadas iniciativas de outros atores do Gabinete de Articulação com vistas à ampliação de vagas, como a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE-MT) para que a questão seja tratada no âmbito das comarcas, inclusive com ações como visitas in loco. Outro exemplo vem da Assembleia Legislativa (ALMT), que debaterá a criação de um programa para construção de creches.

A pauta do encontro conta ainda com apresentação do Programa Alfabetiza – alfabetização na idade correta e recomposição das aprendizagens e a apresentação do Módulo Educação do Radar de Controle Público do Tribunal de Contas. O Radar Educação informará dados apurados do levantamento/diagnóstico sobre demandas de creches nos municípios mato-grossenses.

Da Comunicação TCE-MT