Deputados aprovam orçamento 2024 do Estado; R$ 34,5 bilhões

Em Política
05/07/2023 19:07:40

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (5) - em primeira votação, A Lei de Diretrizes Orçamentárias - sendo um espelho do orçamento global do Estado para o exercício 2024.

O valor estimado pelo Governo pontua um campo sólido em relação aos recursos.

Conforme o Executivo estadual, "para 2024, a receita será de R$ 34,468 bilhões, com índice de 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões. Já em relação à renúncia fiscal o valor será de R$ 11,822 bilhões, considerando todos os segmentos e formas de desoneração de tributos e taxas".

Informações, segundo a AL:

A matéria foi aprovada sem discussões em plenário por conta, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), de um acordo firmado no Colégio de Líderes, que protelou as alterações e emendas e audiências públicas para discutir a LDO para agosto, após o recesso parlamentar.

Em justificativa à mensagem, o Poder Executivo destaca que “as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz na mensagem 84/2023.

A proposta traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.

O governo anuncia, na mensagem, para o Reajuste Geral Anual (RGA-2024) dos servidores, 5,86%. O percentual está atrelado ao o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. O impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que presidia a sessão, adiantou que vai ser elaborado um calendário para realizar as audiências públicas visando discutir a LDO de 2024.

Botelho fez a justificativa por conta da iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), de pedir vista da matéria durante a primeira votação nesta quarta-feira (5). O deputado pediu vista, mas depois das explicações do presidente da Casa de Leis, devolveu a matéria para votação.

Com Assessoria