Assembleia Legislativa debate orçamento de MT de R$ 34,4 bilhões

Em Política
05/07/2023 13:07:01

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso debate o orçamento do Estado para o exercício 2024, da ordem de R$ 34,4 bilhões. Os valores estimados na peça orçamentária consolidam o quadro de equilíbrio fiscal e financeiro do Governo, com aporte "forte" de recursos.

As discussões sobre o orçamento estão nessa fase à cargo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) - que "fez a primeira audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 – PL nº 1399/2023 – na terça-feira (4)".

O Poder Legislativo pontua que "a apresentação de pontos do texto enviado pelo Governo do Estado foi feita pelo secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano".

A AL assinala:

Segundo dados apresentados no encontro, a projeção de Receita Total Líquida para o próximo ano é de mais de 34,4 bilhões, número já atualizado e maior que o colocado no projeto (29 bilhões). Esse é o valor limite para gastos do Poder Executivo em 2024.

A renúncia fiscal líquida – diferentes formas de desoneração de tributos – está estimada em cerca de 11,8 bilhões. Também há previsão de pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do estado de Mato Grosso a partir de janeiro em 5,35%.

“Destaco a necessidade de reforçarmos o equilíbrio fiscal do estado, mantermos a sustentabilidade fiscal e a manutenção dos investimentos públicos, tendo em vista discussões no Congresso Nacional como a reforma tributária”, afirmou Capistrano. O governo estima que Mato Grosso vá perder receitas em caso de aprovação dessa reforma e já calculou o impacto de mudanças esperadas para o ICMS, por exemplo, no PLDO. O representante da Sefaz também ressaltou que a arrecadação deste ano até junho é cerca de 2% menor que a do ano passado no mesmo período.

Uma das novidades da PLDO 2024 expostas pelo secretário-adjunto da Sefaz atende a uma solicitação do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos). O parlamentar defendeu que muitos municípios têm dificuldades em entregar contrapartidas de convênios em que recebem dinheiro do Executivo estadual. Capistrano explicou que, no artigo 68 da proposta em discussão, há previsão de que o limite máximo de contrapartidas será de 10% do valor da transferência.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), considera que a saúde financeira do estado está até 2026, quando os impactos da reforma tributária, caso seja aprovada como está, chegarão. “Há uma preocupação, também vamos acompanhar essa questão de baixo crescimento da receita, mas a PLDO foi muito bem elaborada e não deve ter nenhum problema para aprovação”, avaliou.

A primeira votação em plenário do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 deve ser feita nesta semana. Antes da segunda votação, será realizada uma nova audiência pública no dia 3 de agosto, comandada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. A população pode dar sugestões ao projeto na consulta feita pela Secretaria de Fazenda, acessível neste link ou na página da Sefaz.

Com Comunicação ALMT