Rafaela Maximiano
O governador Mauro Mendes (União) acentuou hoje (15) a defesa sobre o Projeto de Lei nº 1363/2023, “Transporte Zero”. O texto, já aprovado em primeira votação na AL - prevê que o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficarão proibidos por cinco anos a partir de janeiro de 2023.
Ao ser questionado pela imprensa em relação a um substitutivo ao PL no Poder Legislativo, Mendes enumerou as razões pelas quais reiterou a posição de defesa da matéria.
Confira principais pontuações de Mendes sobre o assunto:
"Não conheço o teor, mas é um direito da AL, mas temos que ter razoabilidade."
"Esse país está ficando um país que toda hora se cria um privilégio, se cria um benefício, uma ajuda aqui e uma ajuda ali e o fato é que não está se tendo mais gente para trabalhar. Aqui no Mato Grosso as empreiteiras param porque não tem trabalhador."
Sobre pescadores: "tem oportunidade deles trabalharem em outras áreas, por isso o Governo está no primeiro momento... então vai ter que dar a vida inteira para eles esse salário? Se fosse assim teríamos que subsidiar os caras que coletavam ficha de Orelhão (telefone de uso público). Lembram do Orelhão? Substituiram e não tem mais. O pessoal trabalhava coletando ficha de Orelhão. Evoluções acontecem."
"Os bancos tinham um monte de trabalhadores e aí veio o caixa eletrônico."
"Os peixes dos rios estão acabando e isso é óbvio, demonstrado através de estudo da Assembleia, que o fez de forma independente."
"Quer pescar até acabar? Não tem problema nenhum, mas eu como governador tenho responsabilidade e se enxergo um problema tenho que tomar atitude e a palavra está com a Assembleia que também tem responsabilidade e acredito que no final a maioria vai aprovar."
Contraponto
No Poder Legislativo o tema é polêmico e passará por outras audiências, considerando a reação de representantes da comunidade de pescadores profissionais - além de especialistas na área.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) trava uma "batalha" contra esse projeto.
Se o texto for aprovado, apenas a pesca esportiva deve ser liberada. Neste período, o Governo prevê apoio aos pescadores de um salário mínimo - R$ 1.320) no primeiro ano sem pesca, 50% deste valor no segundo ano e no 1/5 deste valor no terceiro.
Segundo Wilson Santos, "estudo da Embrapa Pantanal mostra que o estoque pesqueiro no Estado continua regular".
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