TCE amplia debate sobre intervenção: a saúde tem que voltar a funcionar

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ressalta que no contexto da Saúde da Capital, "vem ampliando o debate sobre a intervenção" no setor. 

O TCE acentua que ontem (5), "o conselheiro Sérgio Ricardo, que coordena a Comissão Especial criada pela instituição para acompanhar o trabalho, se reuniu com representantes  do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), da Câmara Federal e da Câmara Municipal da Capital  para tratar do assunto".

Em tempo, o TCE integra o quadro de representantes de Poderes e órgãos que acompanha o processo de intervenção da Saúde de Cuiabá.

Sobre apontamentos acerca de supostas irregularidades na área, a prefeitura de Cuiabá tem rebatido na esfera judicial a decisão do Tribunal de Justiça - acatando ação do Ministério Público Estadual (MPMT) pela intervenção.  

Em relação à reunião, o Tribunal de Contas considera ainda que:

A Comissão Especial, instituída pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, também é formada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. 

Durante as reuniões de hoje, o conselheiro Sérgio Ricardo explicou que o esforço conjunto entre as diferentes esferas visa, além da retomada de atendimentos, a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

“Por meio de suas decisões e encaminhamentos o Tribunal tem orientado todos os entes envolvidos nessa intervenção. A saúde tem que voltar a funcionar, principalmente para aquelas pessoas que mais precisam.  Nós estamos com as portas abertas para toda a classe política e as autoridades em geral diretamente envolvidas no tema, porque é com essa contribuição de todas as partes que os resultados virão.”

O conselheiro reforçou ainda que o objetivo é fazer com que os gestores cumpram com seus compromissos constitucionais e ajam para que todos os setores da administração pública funcionem adequadamente. “Queremos ver as gestões funcionando e resolvendo os problemas de quem está lá na ponta.”

Para o titular da Promotoria de Saúde, o promotor de Justiça Milton Matos, sem esta união de esforços, a questão não irá avançar. “A partir do que observamos à frente da promotoria, viemos trazer algumas sugestões de melhorias com relação às estratégias na saúde de Cuiabá, já que o Tribunal tem  não apenas o  papel de acompanhar a intervenção mas também o papel fundamental de fiscalização das contas de toda a gestão pública. É um trabalho que tem tudo a ver com nossa atuação  e creio que vamos avançar muito como órgãos de controle”, disse. 

O deputado federal Fábio Garcia, que faz parte da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a intervenção, destacou que as tratativas vêm respeitando a independência dos Poderes. “Para um plano dar certo ele precisa ter um planejamento detalhado  sobre  como operacionalizar as ações,  quem vai executá-las e quando elas serão executadas. Isso tem que ter vim acompanhado de um plano orçamentário e de recursos humanos. Então nós vamos participar ativamente desse processo, contribuindo com o conhecimento sobre saúde pública e sobre a questão orçamentária, principalmente porque parte destes recursos vem do Governo Federal.”

Na ocasião, o deputado federal Abílio Brunini, chamou a atenção  para a atuação do TCE-MT  e avaliou que, apesar dos desafios, o setor começou a ser colocado nos eixos. “Não é fácil, são muitos problemas. Pedimos que as UPAs e policlínicas tenham prioridade nesse  processo, assim como as cirurgias eletivas, para podermos fazer funcionar a saúde. Agradecemos ao conselheiro, que foi muito receptivo e tem buscado por  uma solução para a situação”, pontuou. 

O vereador Demilson Nogueira, que preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária no parlamento municipal, falou sobre a importância da aproximação com o controle externo. “Foi uma reunião extremamente proveitosa. O que  buscamos aqui foi fortalecer o trabalho de fiscalização da Câmara. Com as suas ferramentas, o TCE tem muito a nos ensinar. Então, queremos estreitar ainda mais essa interação.”

No mesmo sentido se pronunciaram os vereadores Sargento Joelson e Maysa Leão. “O conselheiro nos deu condições para agir melhor a partir de agora. Esta é uma oportunidade para a Câmara ser mais pragmática”, avaliou ele. “Isso demonstra que o Tribunal  está primando por entregar o melhor para a  população e pelo bom uso do dinheiro público. Essa postura representa a ponte que precisamos fazer entre os poderes para acelerar processos, já que um pode ajudar o outro”, concluiu a parlamentar.