Decreto do Governo cria Gabinete de Intervenção; 47 são exonerados

Em Política
15/03/2023 18:03:14

Sonia Fiori - Da Editoria

O Governo do Estado divulgou há pouco nota - considerando as ações do Executivo estadual no quadro de intervenção da Saúde de Cuiabá.

A decisão de intervenção é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça - no rol de representação interposta pelo Ministério Público Estadual (MPMT).

Hoje (15), deputados - por 20 votos - aprovaram Projeto de Resolução que validou a intervenção - pelo período inicial de 90 dias.

Confira a nota do Estado na íntegra:

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (15.03), a criação do Gabinete de Intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Conforme o decreto de intervenção n. 14/2023, o Gabinete contará com a participação de servidores públicos do Estado e vai assessorar as atividades desenvolvidas no período em que durar a intervenção, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá.

O documento ainda destaca que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ficam submetidos administrativa e funcionalmente à interventora Danielle Carmona Bertucini, indicada pelo governador Mauro Mendes.

A edição extra do Diário Oficial também traz o decreto de intervenção n. 15/23, no qual a interventora faz a nomeação de quatro servidores que atuarão como secretários adjuntos na Saúde de Cuiabá.

São eles: Najila Brito Lima Muller como secretária adjunta de Atenção Secundária; Catarina Célia de Araújo Amorim como secretária adjunta de Atenção Primária; Deisi de Cássia Bocalon Maia, como secretária adjunta de Planejamento e Operações; e Josias Jovino Pulquério, secretário adjunto de Gestão.

O decreto de intervenção nº 15/23 também determina a exoneração de 47 servidores que ocupam cargos em comissão na Secretaria Municipal de Saúde.

Os documentos são assinados pela interventora Danielle Carmona Bertucini.

*Intervenção*

A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (09.03), após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.

A intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde será até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.