TJ: Julgamento do pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá é adiado

Em Política
23/02/2023 18:02:27

Da Redação

Em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça - sobre julgamento de ação interposta pelo Ministério Público Estadual (MPMT) pela intervenção na Saúde de Cuiabá, o desembargador Rubens de Oliveira solicitou vista - adiando assim o desfecho de um dos casos mais emblemáticos na gestão da Capital.

Outro desembargador, Juvenal Pereira, também pediu vista ao voto - referendando o adiamento do julgamento.

A intervenção ocorreu em dezembro – à época em decisão em caráter liminar do desembargador Orlando Perri. Na sessão de hoje (23) foram discorridas análises sobre o mérito do pedido de intervenção.

Vale lembrar que após a intrvenção na Saúde de Cuiabá, o Superior Tribunal de Justiça devolveu ao Executivo municipal o comando do setor – considerando que a decisão sobre o tema cabia ao TJ – onde tramitava a ação.

O procurador-geral de Justiça (MPMT), Deosdete Cruz – acentuou o campo de supostas irregularidades na Saúde da Capital, frisando o relatório da equipe de intervenção à cargo do Governo do Estado.

Procurador Allison Akerley, na defesa da gestão de Cuiabá na Saúde, disse que a intervenção não é o instrumento cabível, observando que questões como concurso público também passam pelo Governo do Estado – e acentuou que nem por isso o Estado sofreu pedido de intervenção.

Ele defendeu o entendimento baseado no diálogo entre Poderes – leia-se o Governo e a prefeitura.

Relator da ação, o desembargador Orlando Perri, considerou graves pontos descritos na ação do MP e manteve posição pela intervenção. Perri disse mais de 9 milhões de medicamentos ficaram vencidos na atual gestão - além de outras supostas falhas.