MP E O PROCESSO PENAL

Em No Foco
21/02/2023 09:02:01

O Ministério Público Estadual (MPMT) destaca que "com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do Projeto de Lei 8045/2010, que visa reformar o Processo Penal Brasileiro (CPP), o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, realizou reuniões com alguns parlamentares que compõem a bancada federal de Mato Grosso. O principal ponto defendido pelo MPMT é a ampliação da possibilidade de acordo na esfera penal".

“Apresentamos sugestões para tornar o processo penal mais rápido, com a ampliação da possibilidade de acordo em mais crimes. Defendemos a autocomposição no processo penal como uma regra e não uma exceção, como acontece hoje. Para isso, é necessário que a lei disponha taxativamente as situações em que o acordo não é admitido”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

O MPMT acentua ainda que:

Durante as reuniões - realizadas recentemente com os parlamentares federais, o PGJ esteve acompanhado do subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho, do promotor de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e do presidente da Associação Mato-grossense do MPMT, Mauro Curvo. Foram realizadas visitas aos gabinetes dos deputados José de Medeiros, Emanuelzinho, Abílio Júnior, Coronel Assis e das deputadas Amália Barros e Coronel Fernanda.