TRE - MUDANÇA NO INTERIOR

Em No Foco
18/01/2023 09:01:28

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), informa que: "a magistrada Lucélia Oliveira Vizzotto assumiu a vaga de juíza eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte, a partir desta segunda-feira (16.01). A designação para a vaga ocorre em substituição à juíza, Daiane Marilyn Vaz, em face de sua remoção para outra comarca".

Assinala ainda que:

A nova titular, que já desempenhou a função eleitoral em Aripuanã, no final do ano passado, ressaltou que atuará observando o cumprimento das normais constitucionais. “Espero contribuir para garantia da legitimidade do processo eleitoral, cumprindo o exercício jurisdicional com celeridade e em obediência aos ditames legais e constitucionais”.

Considerando que Brasnorte é comarca de vara única, a designação de juíza ou juiz eleitoral enquadra-se na previsão contida no artigo 10 da Resolução TRE-MT nº 1813/2016, que diz: “Nas comarcas de vara única ou onde houver apenas um juiz de direito, a jurisdição eleitoral será exercida por prazo indeterminado, devendo o juiz de direito respectivo, tão logo assuma as suas atividades na Justiça Comum, passar a exercer automaticamente as funções de juiz eleitoral, comunicando imediatamente o Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo das providências determinadas no artigo 16 desta resolução”.

Atualmente, a 56ª Zona Eleitoral possui 11.817 eleitores(as) cadastrados(as), pertencentes ao município de Brasnorte.