Aprovado orçamento do Estado de R$ 30,8 bi e RGA dos servidores

Em Política
11/01/2023 17:01:57

Da Redação

O orçamento do Estado estimado em R$ 30,8 bilhões para o exercício 2023 foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em sessão, nesta quarta-feira (11).

Foram três sessões ordinárias, com série de matérias consideradas importantes na pauta de votações, e entre elas a RGA - Revisão Geral Anual de 5,79% para os servidores públicos do Estado - seguindo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022 - como delineado pelo Governo de Mato Grosso.

Orçamento

O orçamento para esse ano é 15,91% superior se comprado com o exercício de 2022, que foi de R$ 26.585 bilhões.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual aponta um montante de despesas, de acordo com o governo, de R$ 25,6 bilhões. Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões, já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos R$ 4,319 bilhões.

De acordo com o PLOA/2023, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal), devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941.1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação, deve ser de R$ 201.2 milhões.

Para a renúncia fiscal bruta de ICMS o valor estimado é de R$ 12,654 bilhões. Mas devido as contribuições ao Fundo do Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de commodities – exceto algodão – deduzido no ICMS Agropecuária no valor de R$ 2,078 bilhões, a renúncia liquida do ICMS está projetada em R$ 10,575 bilhões.

A projeção da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: Poder Legislativo, R$ 675,3 milhões, Tribunal de Contas do Estado, com R$ 574,1 milhões, Poder Judiciário, R$ 2,216 bilhões, Executivo, R$ 26,341 bilhões, Ministério Público do Estado, R$ 733 milhões e Defensoria Pública, com R$ 274,8 milhões.

Com Comunicação AL