Após prefeitura acionar Justiça, Gabinete estadual devolve equipamentos

Em Política
09/01/2023 11:01:45

Regina Botelho

Após a prefeitura de Cuiabá alertar no início da manhã de hoje (9) que "requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determine ao Governo do Estado de Mato Grosso a imediata devolução dos equipamentos e documentos recolhidos da Secretaria Municipal de Saúde" - considerando que "a manifestação foi protocolada por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), no sábado (7), às 17h, e encaminhada ao desembargador Orlando Perri", o Estado, por meio do Gabinete de Invervenção na Saúde, divulgou nota nesta segunda-feira.

O Estado já devolveu os equipamentos e a gestão de Cuiabá confirmou a entrega.

Confira as posições divulgadas pelos Executivos municipal e estadual.

Estado - nota:

O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá informa que:

1- Fará, na manhã desta segunda-feira (09.01), a devolução dos equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde que estão sob a guarda da Politec;

2- Documentos em posse do Gabinete de Intervenção também serão encaminhados à sede da SMS;

3- Destaca-se que, em razão da dificuldade em obter os dados, a ajuda da Politec já havia sido traçada antes da notificação;

4- A intimação foi entregue somente as 19h44 da última sexta-feira (06.01) ao interventor Hugo Fellipe.

Prefeitura de Cuiabá:

Após a apreensão ilegal de documentos e computadores, somente às 11h, desta segunda-feira (9), o gabinete de intervenção do Governo do Estado de Mato Grosso, realizou a entrega do material removido – sem amparo legal – à Secretaria Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Uma equipe da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) realizou a entrega de mais de 26 computadores, além de gravadoras das câmaras de segurança do prédio.

Os equipamentos foram retirados na sexta-feira (6), após o anúncio de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado a suspensão da medida interventiva, devolvendo a autonomia administrativa da saúde municipal ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Por determinação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o procurador geral adjunto de Cuiabá, Allison Akerley, o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Salles, foram até o local para o recebimento formal dos materiais e conferência de tudo o que foi retirado.

No sábado (7), a Prefeitura de Cuiabá requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinasse ao Governo do Estado de Mato Grosso a imediata devolução dos equipamentos e documentos recolhidos da Secretaria Municipal de Saúde e da ECSP. A manifestação foi protocolada por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), no sábado (7), às 17h, e encaminhada ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri.

Somente após o pedido feito pelo Município, o governo estadual, por meio de seu Gabinete de Intervenção, informou via e-mail no domingo (08), às 17h42, que faria a devolução. No mesmo dia, às 19h44, foi anexado no processo a petição em que o Estado comunica que a entrega de todos os materiais levados de forma indevida será feira ainda na manhã desta segunda-feira (09).

No sábado (07), a Secretaria Municipal de Ordem Pública registrou um Boletim de Ocorrência em razão da retirada indevida.

Atualizada às 14h03