Da Redação
O governador Mauro Mendes (UB) criticou a comemoração de servidores da saúde do município de Cuiabá, sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que derrubou decisão do Tribunal de Justiça - na relatoria do desembargador Orlando Perri, acerca da intervenção no setor.
“Enquanto eles estão estourando champanhe e comemorando, a população de Cuiabá está chorando e morrendo por falta de médicos, falta de remédios e pela corrupção com o dinheiro da saúde", disparou o governador Mauro Mendes (UB).
Na decisão, conforme divulgado pela Comunicação do STJ, é pontuado que: "Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da liminar que determinou a intervenção estadual na área de saúde do município de Cuiabá. A intervenção, requerida pelo Ministério Público do estado, foi ordenada pelo relator do pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia 28 de dezembro. A decisão da ministra vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT.
O STJ assinalou em outro trecho da publicação que "a intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública", afirmou.
Neste contexto, o "embate" entre o Governo e o município deve contar com novos capítulos, já que voltará para o TJ a responsabilidade de decidir no mérito o assunto.
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