Primeiras medidas do Governo Lula são publicadas. Confira

Em Política
02/01/2023 09:01:35

Portal Congresso em Foco

As primeiras medidas do novo governo do presidente Lula (PT) foram publicadas nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União. Os decretos foram assinados pelo presidente logo após a posse, no Palácio do Planalto, entre eles o que muda a política de controle de armas. O tema foi antecipado, com exclusividade, pelo Congresso em Foco.

Na edição do Diário Oficial também foi publicado o decreto que restabelece o combate ao desmatamento e que retoma o Fundo Amazônia. Criado em 2008, o fundo foi criado para financiar projetos de redução do desmatamento, mas foi abandonado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que extinguiu os colegiados do fundo em abril de 2019.

Lula também assinou um decreto que altera as regras para investigação e punição de infrações ambientais, além de um decreto que regulamenta a lei que cria o Fundo Nacional do Ambiente. Na área ambiental, também revogou a decisão do governo Bolsonaro que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.

O presidente ainda assinou um decreto que trata da inclusão na educação e que cria novas regras para a participação da sociedade na decisão de políticas públicas.

Outros despachos

O novo presidente também assinou alguns despachos que foram publicados na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial. Lula determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de sigilo sobre informações no governo Bolsonaro. O prazo dado para a análise foi de 30 dias.

O presidente também encaminhou aos ministros que paralisem os processos de privatizações de empresas públicas, como a Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Lula também pediu para a Secretaria-Geral a recriação do programa Pró-catadores. Outro despacho determina ao Ministério do Meio Ambiente uma nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).