Cobrança de ICMS será única sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha

Em Política
30/12/2022 12:12:07

Rafaela Maximiano - Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária desta sexta-feira (30) a proposta de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998. A sessão foi transmitida pela TV Assembleia e pelo canal do You Tube. A lei aprovada consolida normas referentes ao Imposto a sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Conforme o projeto, o ICMS “incidirá uma única vez, qualquer que seja sua finalidade, nas operações, ainda que iniciadas no exterior, com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), a apreciação em regime de urgência, considera um acordo formalizado entre a equipe de transição do Governo Lula (PT) e a regulamentação do Congresso, que atualizou a lei que garante a cobrança única de ICMS, no momento da revenda ao consumidor como já acorre com a gasolina. As regras passam a valer também para diesel, biodiesel e gás veicular e ao gás de cozinha.

“Esse projeto vai ser a cobrança de ICMS em cima dos combustíveis conforme a modulação que foi feito no Supremo Tribunal Federal e a equipe econômica do novo Governo. Isso foi pactuado e encaminhado para os Estados e nós precisamos aqui dentro do Estado regulamentar isso. Que nós possamos cobrar a partir do próximo ano. Será um valor único, o país inteiro vai cobrar esses mesmos valores”, disse o deputado.

Conforme o líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União) somente uma alteração foi proposta pela Casa. “Fizemos uma alteração ao projeto, um entendimento entre o presidente da Assembleia e a Mesa Diretora, todos os deputados. Essa alteração é porque temos pedido ao Governo, que qualquer alteração ou prorrogação de vencimento de qualquer convenio, o Confaz encaminhe para a Assembleia”, pontuou Dilmar.