Regina Botelho
Em resposta ao pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá, feito pelo Ministério Público Estadual (MPMT), a prefeitura divulgou nesta sexta-feira (23) a posição do Conselho Municipal de Saúde.
A "carta" do conselho, pontuada ontem (22) - repassa parcela de responsabilidade do problema ao Estado - assinalando em trecho a "sobrecarga na Saúde da Capital".
Por vezes o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) observa que pelo menos 50% do atendimento no município vem de outras cidades do Estado.
A ação do MP tem entre os argumentos supostos atrasos de salários de profissionais da área contratados, como o de médicos.
Confira na íntegra a carta divulgada pelo Executivo Municipal:
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, órgão legítimo de controle social e componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS), emitiu uma carta aberta na quinta-feira (22), se manifestando contra a intervenção na Saúde do Município de Cuiabá.
Dentre os pontos destacados, o Conselho Municipal de Saúde ressaltou a falta de organização e regionalização dos serviços de saúde por parte do Estado, ocasionando a migração de pacientes de municípios do interior para a capital em busca de tratamento, fato que sobrecarrega o município de Cuiabá. Enfatizou ainda que o momento é de discutir Políticas Públicas de Saúde e Não Políticas Partidárias.
A carta aberta destacou como era o Antigo Pronto Socorro de Cuiabá e as dificuldades enfrentadas pelo município para aquisição de insumos e medicamentos. Em decorrência da pandemia, o mercado farmacêutico não conseguiu suprir as demandas dos municípios, com falta de matéria-prima e aumento dos preços. Além de lembrar que o SUS é tripartite e cada ente deve assumir a sua responsabilidade (Governo Federal, Governo Estadual e Município).
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Garcia, o Conselho não encontrou motivos concretos para a intervenção na Saúde de Cuiabá.
“O Conselho atua na elaboração de proposituras para a melhoria dos serviços públicos de saúde. Verificamos “in Loco” as unidades de saúde e apresentamos para a Prefeitura as nossas proposituras em prol dos usuários do SUS. Sempre obtivemos respostas dos nossos questionamentos. Sabemos que em outros municípios e estados têm gestões que não dão a mínima para as proposituras apresentadas pelos Conselhos, diferente da administração municipal de Cuiabá. Somos um Conselho atuante, sem lado partidário, e sempre buscamos não só apresentar problemas, mas sim ajudar na resolutividade”, pontuou.
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