TCE aprecia nesta 3ª feira contas anuais e tomada de contas envolvendo a Sema

Em Política
03/10/2022 14:10:57

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) prevê na pauta da sessão desta terça-feira (4) "uma tomada de contas ordinária instaurada para apurar se houve débito em relação aos serviços prestados pela empresa Lua Serviços Eireli – ME à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT)".

A Corte de Contas aprecia também, na sessão, as contas anuais de governo de Cáceres, Juara e Confresa. Informa que "nestes processos, é analisada a conduta do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas".

O TCe ressalta que "no relatório preliminar referente à Cáceres, onde a população é de 95.339 pessoas, foi apontado que o município arrecadou R$ 315,4 milhões em 2021. Já em Juara, onde a população é de 35.275 habitantes, a arrecadação foi de R$ 152 milhões e em Confresa, que possui 32.076 habitantes, de R$ 140 milhões. Nos três casos, a maior fonte de recursos na composição da receita foi proveniente de transferência correntes, especialmente da União".

Considera que "na ocasião serão apreciadas ainda as contas de Nossa Senhora do Livramento, Diamantino, Colíder, Campinápolis, Canabrava do Norte, Comodoro, São José do Rio Claro, Terra Nova do Norte, Colniza, Tesouro, São José dos Quatro Marcos, Nortelândia, Rondolândia, Canarana, Serra Nova Dourada, Porto Esperidião, Porto Estrela e Nova Nazaré".

Por fim, o TCE acentua que "pela Constituição Estadual, as contas devem ser remetidas ao Tribunal de Contas para emissão do parecer prévio até o dia 16 de abril do exercício seguinte, ou seja, as contas referentes ao exercício de 2022, devem ser remetidas à Corte de Contas até 16 de abril de 2023".

Com Comunicação TCE-MT