Da Redação
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT) confirmou que encaminhou ofício para o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Jucá do Guaraná, se manifestando de forma contrária à criação da taxa de lixo na capital.
Pontua que o documento foi encaminhado na quarta-feira (22), durante a primeira audiência pública para debater o tema, convocada pelo vereador Diego Guimarães".
A população já arca com muitos tributos.
Conforme o texto do ofício, "o Projeto de Lei Complementar n. 38/2022 não traz direcionamento de como a taxa seria aplicada, além de gerar instabilidade da diminuição de renda da população cuiabana".
A Fecomércio destaca que "a nota ressalta, ainda, que os consumidores já pagam anualmente a taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), fonte de receita que contempla os serviços de coletas de lixo e limpezas urbanas".
Para o presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, "a população já arca com muitos tributos". “Todos estamos retomando o fôlego devido aos impactos gerados pela pandemia da Covid-19. A Fecomércio-MT é contrária à constituição de mais um tributo, que afetará tanto os comerciantes quanto à população em geral. Por isso, solicitamos o arquivamento do projeto de lei por não atender aos interesses da nossa capital”, enfatizou.
Por fim, a Fecomércio assinala que "além da federação, também participaram da audiência pública representantes da Prefeitura de Cuiabá, Câmara de Dirigentes Lojistas, Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e moradores de vários bairros de Cuiabá".
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