Governo diz que projeto que reduz ICMS provocará perda de receita de R$ 1 bilhão

Em Economia
14/06/2022 16:06:30

Da Redação

O Governo do Estado reagiu à aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar 18/2022 que limita a aplicação da alíquota do ICMS no âmbito de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Na estimativa do Executivo estadual, os cofres do Governo deverão sofrer impacto, ou perda de receita anual em torno de R$ 1 bilhão.

Em tempo, trecho de publicação da Agência Câmara de Noticías, considera que "o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira (14) em entrevista à CNN, que o Projeto de Lei Complementar 18/22, que limita a cobrança de ICMS a 17% para combustíveis, energia, transporte e comunicações será votado hoje. Os deputados precisam analisar as mudanças aprovadas pelos senadores".

Confira o comunicado do Governo na íntegra:

O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que a discussão sobre redução de ICMS no Congresso Nacional é importante para aliviar o bolso do cidadão, mas precisa ser pautada de forma técnica, e com garantia de que chegará ao consumidor na forma de redução de preço.

Gallo estima que o projeto que fixa teto para o ICMS, aprovado nesta segunda-feira (13) pelo Senado, fará com que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

Isso porque, conforme o secretário explicou, a maior parte das reduções aprovadas pelo Congresso já estavam em vigor em Mato Grosso desde o início do ano, uma vez que o Estado reduziu por conta própria o ICMS da energia (27% para 17%), telefonia e internet (30% para 17%), gasolina (25% para 23%), diesel (17% para 16%) e gás industrial (17% para 12%), abrindo mão de R$ 1,2 bilhão em receita que ficou no bolso do cidadão.

“O único item acima dos 17% em Mato Grosso é a gasolina, e ainda assim tem o menor ICMS dos estados. Aqui nós incentivamos o etanol, com 12,5%, porque é uma cadeia que gera muitos empregos no Estado, ao contrário da gasolina, que só gera emprego e lucro no exterior. Incentivar a gasolina torna o etanol menos competitivo”, pontuou.

Para o secretário, o projeto é problemático por não trazer nenhuma garantia que o preço dos combustíveis será reduzido na bomba.

“Nós congelamos o ICMS desde novembro de 2021 e o preço não diminuiu. Reduzimos o ICMS da gasolina e do diesel e o preço não diminuiu. E não diminuiu por conta da Petrobras, que segue a política de preços praticada no mercado. Quem garante que com essa redução o preço vai reduzir?”, questionou.

A cobrança do Governo, conforme Gallo, é para que essa perda de receita e de investimentos em áreas essenciais não se torne em vão.

“Esses valores que não serão arrecadados deixam de ser investidos em Educação, Saúde, Segurança, Social, e outras áreas. O nosso temor é que, novamente, a redução vire margem de lucro dos acionistas da Petrobras, que tem batido recordes de lucros às custas de penalizar o cidadão com preços estratosféricos”, frisou.

Para entrar em vigor, a nova lei, o texto ainda precisa passar por nova análise da Câmara dos Deputados e sanção do presidente Jair Bolsonaro.