A Petrobras e vias para salvar o bolso do cidadão na análise de Victor Maizman, Fernando Henrique e Vivaldo Lopes

Rafaela Maximiano

O pedido de estudos para a privatização da Petrobras feito pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, recolocou a eventual venda da estatal no centro do debate nacional. Mas a discussão que realmente interessa para o bolso do cidadão é se esse caminho reduziria os preços dos combustíveis e por consequência, a cadeia de serviços e produtos que também inflacionam.  

Para falar sobre a atual conjuntura da Petrobras, o que poderia ser feito para reverter os preços dos combustíveis e essa cadeia de produtos e serviços, além de analisar a viabilidade de privatização, o FocoCidade conversou com o advogado especialista em direito tributário, Victor Humberto Maizman e os economistas Vivaldo Lopes e Fernando Henrique da Conceição Dias.  

Os três especialistas foram unânimes em afirmar que a única forma de reduzir os preços dos combustíveis é mudando a política de preços praticada atualmente pela Petrobras. Já quanto à privatização as opiniões divergem e os analistas pontuam que a privatização não garante a redução dos preços.  

“A privatização apenas é viável se forem alteradas as regras para que o consumidor final não seja colocado em segundo plano”, pontuou Victor Maizman.  

“Quem fala que privatizar a Petrobras vai abaixar o preço do combustível está mentindo para a população”, acentuou Fernando Henrique Dias.  

“Será mais interessante para o país do que o atual monopólio que a Petrobras exerce atualmente”, assinalou Vivaldo Lopes.  

Confira a Entrevista da Semana na íntegra – considerando os seguintes questionamentos aos entrevistados:  

Levando em consideração os últimos eventos da troca de dirigente, estudo de privatização, política internacional de preços, entre outros, como analisa a atual conjuntura da Petrobras? 

O que é possível ser feito em termos legais e políticos, na sua opinião, para que fosse revertida essa situação? 

Acha viável o caminho da privatização? 

Victor Humberto Maizman  

1 - A partir de 2016, a Petrobras passou a adotar o Preço de Paridade de Importação (PPI), segundo o qual os preços de derivados de petróleo nas refinarias são formados a partir das cotações no mercado internacional, acrescidas de custos de internação dos produtos, ou seja, a Petrobras passou a agir como se fosse uma importadora de derivados de petróleo, embora a empresa os produza internamente.

Deste modo, como qualquer empresa a mesma busca gerar lucros e, com isso, distribuir para os acionistas. Contudo, entendo que por ter uma função eminentemente social, inclusive com fator determinante para a formação do preço dos combustíveis ao consumidor, necessário se faz fazer uma análise mais aprofundada quanto a privatização da empresa, uma vez que em razão da sua função social, deve prevalecer o interesse do consumidor em detrimento dos lucros obtidos pelos acionistas.

Já com relação a troca de dirigentes, entendo que pouco os mesmos podem fazer quanto à política de preços ao consumidor, posto que os mesmos devem ser as diretrizes legais e estatutárias da empresa.  

2 - A questão é mais legal do que política, de modo que devem ser criados mecanismos legais e fiscais no sentido de que o consumidor final não sofra demasiadamente com os impactos decorrentes do mercado internacional, devendo com isso, fomentar a produção do etanol, minimizando assim a dependência da importação do petróleo. 

3 - A privatização apenas é viável se forem alteradas as regras para que o consumidor final não seja colocado em segundo plano, uma vez que conforme mencionado, a política de preço dos combustíveis não é de interesse apenas dos acionistas das Petrobras, mas sim de toda a sociedade.

Por certo a Constituição Federal impede o intervencionismo na política de preço, porém também ressalta a necessidade de que o poder público fomente o desenvolvimento econômico e social, minimizando os efeitos nefastos na economia em razão dos altos índices de inflação, por vezes, impulsionado pelo preço dos combustíveis. 

Fernando Henrique 

 1 - A questão da Petrobras hoje está ligada em alguns pontos. A primeira é a PPI, que são os preços com paridade internacional, que surge em 2016 com o governo do Temer. No governo da Dilma foi definido, mas no governo do Temes começa a ser executado. Mas antes de falar da PPI é importante conhecer um pouco da história da Petrobras que foi fundada em 03 de outubro de 1953, ela não tinha esse nome, e, em 1997 no governo de Fernando Henrique teve a quebra do monopólio da Petrobras, ou seja, em termos de papeis, o Governo que é o maior acionista da Petrobras, abre ela para o mercado, para os acionistas minoritários. Quando isso ocorre muda não somente a política da Petrobras em relação a preços, que veremos mudar em 2016, mas muda também a estratégia da empresa. 

Ressaltando que em 1997 quando ela deixou de ser um monopólio no papel e passou a ser uma sociedade de economia mista, abrindo 67% do seu capital para acionistas minoritários, ocorre apenas no papel porque na prática ainda é um monopólio.  

Hoje o grande problema da Petrobras é o PPI, é a paridade internacional de preços, hoje para produzir um barril de petróleo você gasta de doze a quinze dólares, esse valor dobra para trinta dólares. E a Petrobras comercializa o barril a centro e trinta dólares, o que impacta diretamente na economia doméstica porque é dolarizada a comercialização. Com o aumento do preço do combustível automaticamente sobe o preço do frete, dos alimentos, encarece tudo, é uma cadeia.

E, para piorar temos uma inflação de dois dígitos, significa que não temos ganho real nos salários, por isso que quando a dona de casa vai ao mercado ela comprar um óleo por vinte reais, um botijão de gás por cento e cinquenta reais, qualquer alimento mais caro, assim perdemos o poder de compra. Isso é muito ruim porque se perdemos o poder de compra através da inflação pois a moeda corrói e o combustível continua a encarecer tudo, a possibilidade do país empobrecer é muito grande.  

2 - A Petrobras teve R$ 48 bilhões de lucro em um trimestre, é muito dinheiro. O que falta para os políticos é coragem de mexer na Petrobras, convocar o conselho e mudar a política de preços. É claro que as ações dela vão despencar, uma medida impopular para o mercado, pois os acionistas querem lucrar. Nesse momento o Governo também precisaria ter uma estratégia de estar disponível para comprar essas ações quando elas caírem.   

A política de preços que deve ser implementada é a PPE - política de preço de paridade de exportação, que baliza os preços pelo seu custo mais a oportunidade de exportação. 

3 - A privatização da Petrobras já está acontecendo há muito tempo. Quem acha que ela precisa ser privatizada, que é o caso do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida – está equivocado, porque ela já está sendo privatizada há muito tempo. A Petrobras é única petroleira do mundo que faz o inverso das demais. E está sendo privatizada na prática quando começa a comercializar suas subsidiárias, a vender seus gasodutos e quando começa a vender as suas refinarias.   

Quem fala que privatizar a Petrobras vai abaixar o preço do combustível está mentindo para a população. A privatização não garante a queda do preço e não tem relação nenhuma com a política de preços. Repito, o que tem que ser feito é mudar a política de preços utilizada atualmente, muito simples.  

A política econômica do governo é desastrosa, só sabe fazer uma política contracionista baseando no Selic, o que é pouco ou nulo. E, uma das coisas que não será feita em ano eleitoral, porque é uma medida impopular, seria a mudança da política de preços da Petrobras.  

A Petrobras tem que fazer aquilo para que foi criada, ser uma empresa integrada, sair do poço ao posto. E já não faz isso, está fragmentada desde 1997, em todos os governos: desde Fernando Henrique Cardoso, passando pelo governo Lula, Dilma e agora Bolsonaro. Petroleira deveria ser estratégica para uma Nação, ninguém teve coragem para fazer o que precisa ser feito e estão entregando de mão beijada para a iniciativa privada. Oitenta por cento das petroleiras do mundo são monopólio e vinte por cento são oligopólio. Quando é monopólio quem manda é o Estado, mas falta pulso para fazer o que tem que ser feito.   

Vivaldo Lopes  

1 - A substituição de presidentes da Petrobras demonstra atos atabalhoados do presidente Bolsonaro em procurar culpados pelas constantes altas de preços do gás, diesel, gasolina, sem resolver o fator que origina a elevação dos preços, da inflação e inferniza a vida das famílias e das empresas: a famigerada e errática política de preços da Petrobras que somente leva em consideração os preços internacionais do petróleo e a variação cambial.  

A empresa tem 69 anos e sempre praticou preços considerando custos de operação (prospecção, refino, logística, custos administrativos, financeiros e margens de lucros) e sempre obteve bons resultados, exceto em curto período de tempo em houve intervenção política nos preços, má gestão da companhia e corrupção. Portanto, o que precisa ser alterada é a política de preços da companhia. Isso fica demonstrado quando são trocados os presidentes e os preços continuam subindo mensalmente.  

Lembro que a atual política de preços dos combustíveis, praticado pela Petrobras começou a vigorar em 2017, no governo do Presidente Michel Temer. Portanto, de 1953 até 2017, a empresa tinha política de preços diferente e entregou excelentes resultados aos seus acionistas e à Nação.  

2 - Em termos legais o que pode ser feito é a companhia alterar sua política de preços, coisa que pode ser feito por atos de decisão corporativa do seu próprio Conselho de Administração.  

3 - Sempre me posicionei favorável à privatização da Petrobras. Após 2017, a companhia alterou seus estatutos, melhorou sua gestão corporativa, blindando-se de intervenções externas, mesmo do seu acionista controlador, que é a União, representada pela administração federal. Mas passou a ficar refém dos seus acionistas privados nacionais e estrangeiros, que possuem 49,5% do capital votante. A União tem os outros 50,5% das ações com direito a voto. A modelagem de privatização deve estabelecer a separação da companhia em quatro ou mais blocos, de forma tal que não seja adquirida por apenas um grande grupo privado, garantindo a concorrência.

Deve também contemplar a separação da exploração, prospecção e produção de petróleo da área do refino, promovendo, também a concorrência no setor de refinaria. Será mais interessante para o país do que o atual monopólio que a Petrobras exerce atualmente, mais voltado aos interesses dos acionistas que aos interesses nacionais.