Mendes cita R$ 1,5 bi e diz que qualquer indenização de parque vai sair do bolso do contribuinte

Em Política
20/05/2022 10:05:16

Da Redação

Governador Mauro Mendes (UB) teceu duras críticas sobre o formato da proposta que visa – em projeto de Decreto Legislativo na Assembleia Legislativa, a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade – e que está na mira do Ministério Público.

Questionado sobre esse tema, nesta semana – Mendes respondeu à imprensa de forma categórica que o modelo em discussão não condiz com aspectos legais e ainda de ordem financeira no caixa do Executivo de Mato Grosso.

Além de pontuar que “já falou sobre isso com deputados”, o governador foi enfático ao avisar que “indenização” sobre parques – saem do “bolso do contribuinte”.

Confira principais pontos assinalados por Mendes em relação ao projeto – que passa por debates entre deputados e o MP – e foi retirado da pauta de votação após alerta do Ministério Público de que a matéria é ilegal:

“Eu já disse para os deputados e repeti muitas vezes, tem assuntos e matérias que são ambientais, não se resolvem assim na canetada.”

“Vamos usar um exemplo, lá atrás o zoneamento socioeconômico ambiental, foi feito uma proposta técnica, mandou para a Assembleia, que mudou tudo porque achava ser direito. Não passou uns dias o Ministério Público entrou na Justiça, derrubou e até hoje Mato Grosso não tem zoneamento.”

“Então matéria ambiental, o Tribunal acabou de julgar esse negócio, não é um Decreto que vai mudar isso gente. Se quer mudar alguma, e é possível, é necessário, acho até que a Assembleia tem um pouco de razão na vontade daquilo que ela está fazendo, mas no mérito, na forma, não está correto.”

Emendou: “e se não está correto, não para de pé. Faz um Decreto, judicializa isso e derruba na Justiça o Decreto. E aí volta tudo à estaca zero”.

“Se quiser fazer isso corretamente, tem que seguir os caminhos corretos, chamar o Ministério Público, e primeiro, Mato Grosso não tem dinheiro para indenizar todos esses parques que criaram por aí. Senão nós vamos ter que passar um ano sem pagar salário, sem pagar nada, só para pagar indenizações de parques que foram criados a torto e a direito há algum tempo. Agora, criou, mexer nisso infelizmente não é tão simples.”

“Eu acho que tem que ter indenização lá porque tem áreas produtivas, mas como vamos indenizar. Só de terras produtivas tem 27 mil hectares. Pega isso e multiplica por R$ 50, dá R$ 1,5 bilhão. E de onde vamos tirar esse dinheiro.. do bolso do contribuinte. Tem que ter bom senso, preservar aquilo, agora a forma de fazer isso, e já disse isso para os deputados, está errada.”

“Se joga para a galera e não resolve o problema. Eu gosto de resolver problema da forma correta. As vezes demora um pouco mais, mas o resultado vai ser bom para o meio ambiente, bom para os produtores que lá estão e vai ser bom para Mato Grosso que começa a acabar com esses conflitos e isso não traz ganho para ninguém.”