TCE aponta fragilidades na fiscalização das receitas do Estado

Em Política
31/03/2022 16:03:14

Da Redação

"O foco operacional, característico do trabalho, mostra fragilidades na fiscalização, além de outras necessidades de readequação da receita. A partir disso, será possível encontrar soluções para antigos gargalos no desenvolvimento econômico e social local, elaborando políticas públicas mais eficientes."

A pontuação é do Tribunal de Contas do Estado - no texto sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim - em relação ao levantamento da Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais.

O diagnóstico leva em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária.

À frente do trabalho, o conselheiro, responsável pela relatoria do processo, explica que o TCE-MT pode auxiliar os poderes Executivo e Legislativo na criação de mecanismos para a resolução de questões como a arrecadação e a má distribuição de renda, por exemplo.

Ao longo de um ano de trabalho, a equipe técnica do Tribunal aliou a expertise em contas públicas com o conhecimento técnico de entidades como a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) e Federação das Indústrias (Fiemt), buscando informações técnicas acerca dos principais setores produtivos do estado.

É o que explica o coordenador técnico dos trabalhos da auditoria, auditor público externo Volmar Buco Júnior. “Ouvimos todos os segmentos do aparelho estatal e privado. Foram 55 reuniões, nas quais recebemos muitas informações para que pudéssemos aplicar técnicas de análise base de dados. Isso vai subsidiar o debate sobre o tema dentro e fora do Tribunal.”

Agora a auditoria será analisada pelo conselheiro-relator e posteriormente apreciada em plenário. Por meio dela, o TCE-MT poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população.

“Vamos propor ao gestor, qualquer que seja ele, soluções e prazos para que essas recomendações sejam cumpridas. É isso que será feito no voto, a proposição que o governo faça uma atuação na solução dos problemas identificados”, concluiu o conselheiro.

Com Comunicação TCE