Câmara aprova isenção de IPTU e Alvará para restaurantes, bares e academias

Em Economia
11/02/2022 16:02:40

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou projeto de lei que dá isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de alvará de 2022 para empresas afetadas economicamente pela pandemia da Covid-19. Fazem parte da lista de beneficiados: restaurantes, bares, academias, instituições de ensino, transporte, atividades ligadas ao setor cultural e de eventos, salões de beleza e estética.

A lei também anistia dívidas desses impostos de 2021 para esses setores da economia. Quem não pagou, não vai precisar pagar. A Lei não especifica se quem pagou pode pedir reembolso.

Uma emenda da vereadora Michelly Alencar incluiu papelarias, hotéis e pousadas. Outra emenda do vereador Diego Guimarães garante que as empresas que já pagaram em 2021 e este ano poderão ter os valores como crédito nas próximas cobranças.

A Lei segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro. Ele pode vetar ou sancionar o projeto inteiro ou parte dele. A prefeitura ainda vai analisar o impacto que as emendas vão provocar aos cofres. A proposta só valerá para locais que sejam utilizados para atividade econômica.

O projeto especifica que, para adquirir o benefício, o proprietário deverá formalizar um protocolo no site da Prefeitura de Cuiabá comprovando possuir os requisitos exigidos.

(Com informações Ascom Câmara)