Indea alerta: venda ambulante de mudas e sementes ameaça a agricultura

Em Geral
21/01/2022 09:01:25

Da Redação

O Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) alerta "para a prática de compra e venda de mudas e sementes por ambulantes e em caminhões sem a devida procedência".

Esse cenário está na mira da fiscalização do Estado - sendo ponto de estratégia de atuação em Mato Grosso.

O Indea assinala que "a atividade pode soar como 'inofensiva', mas, além de ser prática ilegal, pode contribuir com a disseminação de pragas por materiais contaminados, ocasionando um grande prejuízo sanitário e financeiro aos cultivos do Estado de Mato Grosso".

Pontua que conforme a legislação vigente, tanto pela Lei de Proteção de Cultivares (nº 9456/1997), como pela Lei de Sementes e Mudas (nº 10.711/2003), é ilegal vender e comprar sementes e mudas piratas sem comprovação de procedência. Essa atitude pode ter como consequência a aplicação de multa, bem como a destruição do material sem possibilidade de indenização.

O Indeia acentua ainda que nos últimos anos, a fiscalização do Indea tem constatado diversos veículos (de venda ambulante) desrespeitando a legislação vigente, principalmente de mudas. Quando uma situação dessas ocorre, os fiscais acionam a Polícia Militar e apreendem as sementes ou mudas, realizando a destruição das mesmas, conforme determina a legislação.

Por fim, ressalta que as sementes ou mudas produzidas e comercializadas por produtores não inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) são conhecidas como sementes ou mudas “piratas”, pois não garantem a quem as utiliza ou adquire qualquer garantia quanto à qualidade e à sanidade desses materiais.

Com Assessoria