Mendes e o passaporte da vacina: A Assembleia não é autoridade sanitária

Em Política
05/01/2022 15:01:13

Da Redação

Sobre o passaporte da vacina - tema polêmico em texto de projeto na Assembleia Legislativa, devendo voltar à pauta na sessão de hoje (5), se for validado pelo Poder Legislativo - passará pela Procuradoria-Geral do Estado e poderá ser vetado pelo governador Mauro Mendes.

O chefe do Executivo estadual foi taxativo ao avaliar o assunto - destacando o que prevê a Constituição e a competência de legislar sobre o tema.

Confira principais pontos da análise de Mendes - em recente coletiva à imprensa:

A minha posição de vetar ou não, ela passa sempre pela procuradoria-geral do Estado.

E eu já disse muitas vezes sobre esse tema, qual o posicionamento do Governo. Se é uma atribuição de competência da Assembleia, ela pode fazer e eu tenho que respeitar isso. Agora, se não é atribuição dela, ela não pode fazer e isso está escrito na Constituição e ela (AL) tem que respeitar isso.

Eu sempre agi assim, as vezes até no mérito posso concordar ou não com alguma coisa, mas temos que respeitar a Constituição.

Se nós não respeitarmos a Constituição e a Assembleia começar a fazer o que quer, e eu querer fazer o que eu quero, vai virar um 'samba do crioulo doido'

Vamos ouvir a procuradoria. Senhores eu não conheço a matéria. Nós temos que respeitar a nossa Constituição e ela estabelece limites claros para que a AL, a Câmara de Vereadores, para que o Executivo.. Não posso fazer algo assim que dependa de autorização legislativa e eles lá (na AL) não podem fazer algo que dependa do Executivo.. Então é esse respeito é bom em qualquer momento.

Passaporte

Está comprovado, mais do que comprovado que a vacina é que reduziu daquele patamar de quase 4 mil mortes por dia para menos de 100 que estamos vivenciando hoje no Brasil.

A vacina é sem dúvida alguma um mecanismo que nos tirou da pandemia. Porém, existem um percentual da população que não quer se vacinar, e tem o direito, porque não foi feito uma lei federal.

Agora o passaporte eu tenho dúvida se pode ou não, se deve ou não deve, e as autoridades sanitárias não é a Assembleia Legislativa. As autoridades sanitárias é a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Vigilância Sanitária do Estado, a Vigilância Sanitária nos municípios, e eles que têm que dizer (municípios).

Eu vou seguir a orientação técnica sobre isso. Esse tema já foi politizado demais para o meu gosto por uma grande parte de brasileiros. O povo tem que parar com essa conversação fiada e fazer o que é melhor.

Está comprovado, só não enxerga quem não quer, que a vacina reduziu violentamente o número de mortes e de internação no Brasil.