Da Redação
O Governo do Estado, leia-se a Secretaria de Estado de Fazenda, no comando de Rogério Gallo, conseguiu resultados positivos - seguindo o planejamento do programa Nota MT - pontuando premiação de R$ 5,1 milhões.
O montante é assinalado em levantamento da Pasta. Por meio do Nota MT, o Executivo estadual não apenas incentiva a exigência de emissão de Nota Fiscal, através de distribuição de prêmios aos consumidores, mas também pontua o combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Assim, além de outras ações paralelas, como a busca de recebimento da dívida ativa, o Governo hoje faz questão de frisar o pagamento de quase R$ 4 bilhões de déficit - e ainda, "sobra" para ampliar a margem de investimentos.
Confira as informações/balanço, conforme a assessoria da Sefaz:
O último sorteio realizado em 2021 pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) do programa Nota MT, o especial de Natal, entregou R$ 250 mil em prêmios distribuídos para cinco felizardos. No ano passado, foram premiados 12.080 contribuintes nos 16 sorteios, totalizando R$ 5,166 milhões.
Os dados são disponibilizados no site e também no aplicativo ao final de cada sorteio pela Coordenadoria do Programa Nota MT.
Dos 12.080 contribuintes ganhadores de 2021, 12.060 são de sorteios mensais e 20 premiados nos sorteios especiais. Sendo que desse total, 12.032 prêmios foram para ganhadores de 124 municípios de Mato Grosso e 48 prêmios para outros 15 estados.
Em Mato Grosso já foram sorteados 29.100 prêmios desde o lançamento do programa para ganhadores de 134 municípios e 95 para ganhadores de outros 18 estados da federação.
Do seu lançamento em 2019, até o último sorteio de 2021, as cidades que tiveram mais ganhadores foram Cuiabá, com 14.414 premiados, Várzea Grande com 2.483 e Sinop com 2.191
Até o momento o programa soma 427.177 usuários cadastrados, tendo registrado um aumento de 67.113 novos usuários de janeiro a dezembro deste ano.
Instituições beneficiadas
A cada sorteio realizado o ganhador indica uma instituição filantrópica no momento do cadastro que, se sorteado, recebe o equivalente a 20% do prêmio. Em 2021 foram beneficiadas 194 entidades com mais de R$ 1,5 milhão.
Atualmente, existem 197 instituições filantrópicas cadastradas junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc) que podem ser indicadas pelos contribuintes.
Do inicio do programa em 2019 até o último sorteio de 2021, foram repassados R$ 3,7 milhões para entidades indicadas pelos ganhadores, sendo a Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC-MT), sediada em Cuiabá, a entidade mais indicada neste ano, que irá receber um total de R$ 272,5 mil. O Hospital de Câncer de Mato Grosso é o segundo mais indicado e soma R$ 116 mil recebidos.
Desconto no IPVA
A partir de janeiro de 2022 os proprietários de veículos registrados em Mato Grosso cadastrados no Nota MT e que pedirem o CPF em documentos fiscais de compras realizadas em estabelecimentos comerciais do estado, poderão ter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O benefício será concedido pelo Nota MT e irá funcionar como um como um programa de milhagem, no qual o consumidor acumula pontos que serão convertidos em valores.
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