Orçamento do Estado 2022: quase 250 emendas parlamentares

Em Política
13/12/2021 09:12:00

Da Redação

O orçamento do Estado para 2022 - da ordem de R$ 28,5 bilhões - conta com quase 250 emendas parlamentares - conforme a Assembleia Legislativa em balanço na última sexta-feira (10).

Em tempo, deputados da base governista apostam no avanço sobre "liberação de emendas" no próximo exercício - assinalando as proposta no formato "impositivo".

Ocorre que emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória, por vezes passaram por dificuldades para a liberação - com observações à cargo do Governo sobre dificuldades financeiras para deliberação.

Como o caixa do Estado está "em dia" - deputados que chegaram a formar comissão na AL para debater emendas impositivas - despositam confiança sobre um melhor desempenho a partir de agora.

Confira mais informações, conforme a AL:

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entra na semana decisiva para discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA nº 889/2021. Até o fechamento desta edição, o texto original do governo já contava com 235 emendas.

Desse total, 234 emendas foram apresentadas pelos parlamentares na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e uma na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A renúncia fiscal líquida é de R$ 8.512 bilhões. A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado.

A matéria, em tramitação na ALMT desde o início de outubro, foi aprovada em 1ª votação na sessão ordinária do dia 23 de novembro. Cada parlamentar poderá apresentar até R$ 9 milhões em emendas.

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM), os parlamentares devem votar o PLOA e as emendas na próxima semana. “Mas caso isso não seja possível, os deputados devem votá-lo na semana que antecede o Natal”, disse o parlamentar.

Vale destacar que no montante de R$ 8,5 bilhões já está incluído o pacote de benefícios de R$ 1,2 bilhão que o governo do estado concede a vários setores econômicos de Mato Grosso.

No pacote de renúncia fiscal, de um total de R$ 1,2 bilhão em ICMS, lançado pelo governo que começa a vigorar em janeiro de 2022, também está incluído no PLOA-2022. A medida vai atender os setores de energia elétrica, comunicação, gás natural e comercial, gasolina e diesel.

Na conta de energia elétrica, por exemplo, o Estado abre mão de arrecadar R$ 732 milhões. Já com o celular e internet, o governo deixa de arrecadar R$ 198 milhões. Em diesel o governo abre mão de R$ 200 milhões e na gasolina mais R$ 69 milhões que ficam no bolso dos cidadãos.

Com informações AL