A gente vai penar muito até a economia voltar ao eixo, avalia advogado

Rafaela Maximiano - Da Redação

Os principais desafios econômicos que os municípios irão enfrentar nos pós-pandemia é o tema da Entrevista da Semana. Ao FocoCidade, o advogado Thiago Coelho da Cunha analisa como os municípios devem sobreviver sem os repasses do Governo Federal destinados ao combate da pandemia. 

“Mas olhando para um cenário futuro é obscuro porque tendendo ou não, o repasse do Governo Federal tende a não ocorrer mais em decorrência da melhora dos índices de propagação da covid e os municípios vão ter que procurar alternativas para manter a receita não deixando ela cair e fazendo implemento”, pontua.  

Outro desafio analisado pelo especialista será além da retomada econômica aumentar o poder de compra dos brasileiros. “Para um modelo econômico que temos hoje liberal de fortalecer a economia por meio do consumo, você tem que trazer de volta à população a capacidade de compra. E, vejo que isso será uma das grandes bandeiras da próxima pauta eleitoral: em como se fazer uma retomada econômica e do poder de compra do povo brasileiro”. 

O papel dos governos nas economias municipais, a inflação, os impostos e tributos, o atual modelo de política econômica, a geração de emprego e renda e a descentralização econômica dos municípios, também foram assuntos da entrevista. 

“Não sabemos nos próximos anos como a economia vai se sustentar, até porque a grosso modo os auxílios emergenciais tendem a acabar, pode haver uma elevação de recursos para programas sociais, mas eles não chegam a todos. Minha visão pessoal é de que temos de lutar por aquilo que não temos economicamente uma capacidade mínima, se alinhar aos direitos humanos, a uma capacidade mínima de vida para que não venhamos a sofrer com a escassez de não ter nada”  

Thiago Coelho da Cunha ocupa a função de procurador-adjunto chefe da Procuradoria Legislativa do Município de Várzea Grande e é especialista em direito civil, do trabalho, previdenciário, administrativo e eleitoral.  

Confira a entrevista na íntegra: 

Em que pese cada município brasileiro ter sua vocação econômica, qual o papel do Estado (Governo Federal, Governo Estadual) na economia das cidades?  

O sistema brasileiro é muito complexo, tanto que é difícil de dizer que algum município ou Estado é autônomo, ou mesmo a União é autônoma nas suas arrecadações e nas suas circulações econômicas. Dentro do ente federativo estes três níveis tanto a União, quanto os Estados e os municípios eles estão interligados e interdependentes. Quando a União precisa que o município seja forte economicamente para que ela possa fazer as arrecadações próprias e gerar receitas para que sejam devolvidas, os Estados dependem dos municípios como também dependem da União e tanto os municípios também dependem de repasses constitucionais e obrigatórios que são feitos tanto pelo Estado quanto pela União.   

Essas economias estão interligadas e é claro que a União tem uma vocação macro, todos os projetos de grande valia, de grande circulação econômica acaba ficando com a União. Então a União tem a vocação de criar programas de desenvolvimento regionais, de criar capacidade econômica de financiamentos de grandes usinas, centrais hidrelétricas, grandes fábricas, por exemplo. Os Estados acabam trabalhando a atração de grandes empreendimentos com isenção e incentivos fiscais, e, os municípios de uma forma menos apoderada economicamente acabam conseguindo fazer construções econômicas que engrandecem as receitas, as despesas e os desenvolvimentos locais.  

Um exemplo é Várzea Grande, hoje querendo ou não, a gente continua a depender economicamente do Estado para fazer os repasses tanto da Educação quanto da Saúde. Não somos independentes economicamente e o município depende também dos repasses da União, para fazer investimentos em infraestrutura, sendo que com a receita própria seria incapaz de fazer isso sozinho. É através desses investimentos e receitas que vêm que o município consegue também fortalecer o comercio, com esse dinheiro é possível fazer o pagamento de folha de pessoal, consegue fazer investimentos, gerar emprego e aquecer a economia da região.  

Na linha municipalista: qual sua avaliação do atual cenário das gestões municipais com a atual política econômica do Governo Federal?  

Atualmente eu vejo que os municípios não têm o que reclamar da política econômica do governo, principalmente em se tratando de repasse de receita para suportar as dificuldades econômicas decorrentes da covid. O Governo Federal se endividou, mas não eixou de fazer os repasses. Podemos exemplificar com as cidades de Cuiabá, Várzea Grande e todos os municípios do interior de Mato Grosso, receberam muitos recursos, não só para investimentos na área de Saúde quanto investimentos para reposição de receita. Houve uma queda na arrecadação, mas os municípios receberam bastante dinheiro do Governo Federal. 

É óbvio que o Governo Federal tem falhado em conseguir redistribuir renda e também em fazer com que o poder aquisitivo de comprar aumente, esses são os fatores inclusive inflacionários de situações em que o mercado ficou parado e fecharam-se indústrias durante a pandemia. Então o consumo que acabou subindo durante a pandemia – incrível dizer isso – mas o consumo acabou subindo em decorrência da inserção de capital de ajuda financeira do governo e a inflação hoje é um reflexo disso: de políticas econômicas do Governo Federal que acabaram não conseguindo conter o fechamento de fábricas, o fechamento de circulação econômica e, mesmo colocando dinheiro no mercado, que acabou fazendo um produto que era pouco procurado ficar muito procurado, e isso causou inflação. 

Além de outras situações como a falta de chuva que acabou atrasando produção, acabou quebrando a produção de alguns alimentos; o baixo índice de reservatórios de hidrelétricas que acabou fazendo com que a gente gastasse um pouco mais com energia, mas como todos sabem a economia é complexa. Ela uma cadeia produtiva. Quando você acaba fechando ou causando algum empecilho dentro dessa cadeia, a tendência é que esse produto fique mais caro, e o mercado continua cada vez mais deficitário.  Mas o governo, acredito eu, que venha fazendo a sua parte com o repasse de recursos para socorrer os municípios nesses dois últimos anos e esses municípios não tem o que reclamar porque receberam bastante dinheiro. 

Mas olhando para um cenário futuro é obscuro porque tendendo ou não, o repasse do Governo Federal tende a não ocorrer mais em decorrência da melhora dos índices de propagação da covid e os municípios vão ter que procurar alternativas para manter a receita não a deixando cair e fazendo implemento. Com a inflação em alta os custos da máquina pública vão subir também, o custo do funcionalismo público vai subir, vai ter que fazer reposição salarial, vai ter que se fazer aditivos em contratos que estão em vigência porque o combustível já não atendo o valor de quando foram feitas há dois anos atrás, por exemplo, e com tudo isso tem que se buscar uma forma de manter a receita e implementá-la. E, vejo que isso será uma das grandes bandeiras da próxima pauta econômica eleitoral: em como se fazer uma retomada econômica e do poder de compra do povo brasileiro.  

Essa questão de soltar dinheiro na praça, ou repassar valores altos aos municípios, esse dinheiro circulando aquece a economia e melhora a arrecadação dos municípios, mas também não pode causar uma “bolha na economia” ou uma falsa sensação de economia forte?   

Diante da complexidade da economia, pois ela não é tão simples assim, quando você coloca dinheiro na praça, quando você repassa às pessoas capital para consumo, automaticamente os preços das coisas tendem a subir, até porque a lei da oferta e da procura é essa. Se num ano anterior uma quantidade x de pessoas procuravam um produto e agora mais pessoas procuram, o empreendedor vai colocar o preço desse produto mais acima até para refrear um pouco o consumo pois, se o consumo for muito elevado a tendência é de se gerar escassez até por que a produção de alimentos, vestuários e outros itens tende a precisar de um tempo para se adequar à demanda e, isso pode gerar sim uma superinflação dos produtos que estão sendo vendidos. Mas, tem que se trabalhar a ideia de se manter o consumo em alta e aumentar a produção e a produtividade. Ou você produz mais ou faz com que a produção seja maior com menos gastos. E, isso gera manutenção de preços. Mas é incerto, não sabemos nos próximos anos como a economia vai se sustentar, até porque a grosso modo os auxílios emergenciais tendem a acabar, pode haver uma elevação de recursos para programas sociais, mais eles não chegam a todos.   

Então, tem que se fortalecer a retomada de emprego, a retomada econômica, fazer com que cada ente da Federação continue arrecadando algo que contemple as despesas, cortar despesas públicas, o governo não pode ficar imprimindo dinheiro toda hora que gera inflação e problema econômico ao país pois a cada dia o governo fica mais endividado, os juros tendem a subir. Analiso que hoje, o modelo econômico que temos globalizado é o consumo, tudo se baseia no consumo. Quando o consumo está em baixa você tende a prejudicar o produtor e o comerciante, e quando ele está em muita alta, acaba gerando inflação e tende a penalizar o consumidor.  

E, a tributação, os impostos também tendem a aumentar ou não é necessário? Fazem parte dessa cadeia econômica?  

A tributação faz parte incisiva dentro dos preços dos produtos que a gente consome. Por exemplo, um veículo comprado hoje, contando com a tributação Federal, Estadual e Municipal, tem uma alíquota em torno de 52%, só de tributação e isso quando não há bitributação. Incide até de forma visual que acaba prejudicando o preço final e gerando inflação também. Tem um lado negativo que prejudica o comercio de consumidor, mas para o governo tem seu lado positivo que a maioria das tributações são feitas em percentual. Se você tinha há um ano atrás um veículo que custava R$ 60 mil e ele está sendo vendido agora a R$ 90 mil, o governo continua arrecadando seus 2 ou 3% sobre o valor que foi vendido o veículo. Gera até um excesso de arrecadação a subida dos preços, mas acaba prejudicando o consumidor, porque a cada dia mais você tira dele o poder de compra. Aquilo que você comprava antes com R$ 1 mil reais você não consegue comprar mais. Às vezes você vai ao mercado com R$ 100 reais e não volta com nada. Então tem que conter a inflação, porque é ela que deprecia o valor do preço.  Tem também a situação da nossa moeda nacional que está desvalorizada perante o dólar e muitos dos produtos que a gente traz para dentro do país que são importados em moeda estrangeira tendem a ficar mais caros e gerar uma inflação sobre isso, apesar que a nossa economia se torna competitiva. O produto começa a sair do país mais barato, isso fortalece a nossa indústria.   

Mas repito: para um modelo econômico que temos hoje liberal de fortalecer a economia por meio do consumo, você tem que trazer de volta à população a capacidade de compra, fazendo com que ela possa comprar um imóvel, um carro, poder ter lazer e alimentação a preço acessível, e fazer a cadeia produtiva girar.  Se conter a economia com altos preços, tende a diminuir o comercio, a indústria e até a arrecadação municipal, estadual e federal.  

Em Mato Grosso, tendo em vista o pacote econômico de redução de impostos anunciado pelo Governo do Estado, qual sua análise, o que isso significa na pratica para as gestões municipais e para a população?  

Eu não conheço a fundo esse pacote, o projeto de diminuição econômica que foi apresentado pelo Governo do Estado, mas o que posso falar é que todo e qualquer redução de ICMS acaba refletindo nos municípios. Porque o município tem um percentual sobre o ICMS arrecadado, esse percentual é repassado para os municípios para que os mesmos possam fazer a manutenção da sua máquina pública local. Agora tem que verificar se ela não incide ao que eu expliquei anteriormente: os preços estão subindo e a alíquota é baseada em cima do produto. Se um produto é vendido a R$ 1 mil reais hoje e a alíquota é de 5%, se ele for vendido amanhã a R$ 2 mil e a alíquota for 2,5%, o governo vai continuar arrecadando o que arrecadava anteriormente. Então tem que verificar se não é apenas uma redução construída para diminuir aquilo que seria excesso ou realmente será uma redução significativa.  

Toda e qualquer redução de preços é boa, porque você diminui o preço, mas a tributação é um dos fatores do preço final de um produto. Você tem o preço de produção, transporte, comercialização e a tributação. Se for um produto estrangeiro tem inclusive o problema da conversão da moeda. É um mecanismo extremamente complexo, não é apenas um fator que causa o aumento e a diminuição de preços e ela tem de ser analisada com grande profundidade.  

Um exemplo, Mato Grosso produz muito etanol e a gente acaba comercializando ele no mercado interno. Tivemos um problema no ano anterior que quebrou a nossa produção que foi menos. Isso incidiu sobre o valor do produto, quanto menor a produção maior o preço. Mas tivemos outros fatores também a pandemia, onde houve dificuldade de ter acesso a transporte público, houve dificuldade em manter as industrias abertas, tudo isso gerou um produto complicado no mercado. São fatores que acabam intervindo no preço, todavia o governo não aumentou sua alíquota, mas os preços continuam em alta. O momento que o país vive incide de maneira direta no preço final, a tributação é uma delas e é fato que o país é um grande tributador, mas se queremos viver em um país onde a saúde é pública, a educação é pública, a gente tem que saber que isso tem um preço. O serviço púbico é caro pela quantidade de serviços que são prestados.  

Por que é tão difícil, na sua opinião, para o governo brasileiro conseguir incentivar a geração de emprego, renda e o fortalecimento da nossa economia que tem histórico de altos e baixos? 

O Brasil é um país emergente. Infelizmente a gente não é uma grande nação como são os países europeus que viveram e até hoje vivem da exploração de outros territórios, seja física com a extração de metais, exploração de mão de obra, e da exploração de territórios para outros fins. Uma economia como a britânica, que colonizou metade do mundo e esteve em vários territórios, por exemplo na África tinha inúmeras explorações de carvão, minas de diamante, ouro, cobre, então ela acabou criando um passivo histórico muito grande perto do ativo econômico que ela criou, ela tem um ativo econômico pelos investimentos e explorações que ela fez. Estados Unidos a mesma coisa, território novo, fez exploração de todo ele, não respeitou natureza, fez e faz a exploração de suas jazidas de carvão mineral, outro, metal, cobre, prata e não respeita a natureza e, economicamente eles são incentivadores do comercio custe o que custar. Eles têm um ativo grande pela exploração que fizeram e também por ser um pais com uma cultura mais elevada que acaba por não deixar que o Estado seja usado de forma diversa. O Brasil, querendo ou não é uma nação muito nova. Nós a pouco tempo nos entendemos como nação, pouco mais de cem anos temos uma Republica, éramos uma colônia de um reinado que era utilizado de forma pessoal por um imperador.  

O Brasil passa por uma tradição, entramos nessa tradição que deixa de ser um Estado emergente para ser um Estado elevado economicamente, mas existe muito tempos ainda para que gente chegue a se tornar uma grande nação. Quanto à questão econômica, parte dessa situação. Enquanto não tivermos uma política pública concreta, uma política de Estado e não uma política de governo – entra governo e sai governo e muda a política econômica; e a gente começa a criar políticas de Estado voltadas a ter um país mais seguro economicamente com reservas de capitais e também com políticas de incentivo fiscal, econômico, educacional – porque política e economia passam pela educação, a gente vai continuar pendendo cada vez mais.  

Um exemplo é a Argentina, os últimos seis presidentes da República, cada um muda a forma da política economia, o que tira a segurança jurídica do investidor. Hoje a política econômica é uma, amanhã a política econômica é outra, a gente tem que parar de fazer política sobre a economia e ela se tornar uma atividade de Estado.  

Outra situação histórica que a gente não pode esquecer é que o Brasil não valoriza a política econômica. Thomas Piketty, fala em seu livro que temos de deixar de ser um paÍs que valoriza rentista, pessoas ricas, milionárias, que investem em um fundo de pensão e vive de renda, que acaba empobrecendo o país. Porque você tem uma elite que não produz nada, que vive de renda, o pai ou mãe historicamente deixou uma renda e ele não investe em capital, isso prejudica a economia. Agora uma visão pessoal minha: tem que taxar grandes riquezas, não podemos viver em um país onde o dono de uma rede de cervejarias tem um capital de R$ 20 bilhões enquanto você tem gente na favela morrendo de fome, esse cara tem que pagar tributo a mais. Ele não pode pagar o tributo como a classe média. Tem que tributar grande empresas que investem no país, mas que também retiram lucros como a Volkswagen que vêm aqui investem e mandam seus lucros a acionistas em outros países e tem de fazer a tributação para gerar receita. E com essa receita fazer o que é necessário no Estado, é distribuição de renda. Tem que verificar a meritocracia para a pessoa que está trabalhando e que ela tem capacidade econômica maior do que aquela que não busca o empreendedorismo? Sim é notável, não tem como negar. Mas também não podemos deixar pessoas à margem da lei, da sociedade, dos direitos humanos. Então tributar grandes empresas, grandes empreendedores que vivem de renda, para poder ter mais capital e a gente fazer mais investimentos reduzindo o preço da produção, o custo do transporte e do investimento e lavar um capital econômico às pessoas que precisam. Fazer uma distribuição de renda justa. Num Estado democrático de direito é impossível você manter uma pessoa vivendo mensalmente com R$ 50, R$ 100 reais, ela tem que ter uma capacidade financeira mínima, mesmo que seja por repasse de assistência social para que ela possa suprir ao menos a alimentação e a moradia.   

Uma situação que precisa ser lembrada também é que um país que valoriza quem vive de renda, a especulação, acaba não produzindo nada.  Temos que ter indústria que produza tecnologia, educação, produtos que possam ser exportados e começar a gerar receita própria também.  

O que é essa proposta de descentralização dos municípios, na questão econômica, proposta pelo Governo Federal? 

Por ser bastante complexa é uma discussão que tem avançado muito pouco nos Poderes em Brasília. A ideia seria dar mais eficiência ao Estado retirando da burocracia dos gabinetes de Brasília as decisões econômicas locais e até fazendo uma transferência de renda maior aos municípios e consorciadas, para que pudessem fazer a eficiência do Estado. Assim diminuiria a necessidade de todo ano, todo mês o deputado ter que ficar com o pires na mão em Brasília pedindo dinheiro e o município ficar pedindo ao Governo Federal mandar dinheiro. Seria até a concretização de uma situação ideológica e econômica de fortalecer os municípios e as entidades.  

Nessa situação deve ser analisado que nem todo município está preparado para receber recursos do Governo Federal, para fazer grandes licitações e grandes projetos. Eu penso que o Governo Federal tem que se manter em grandes projetos nacionais a exemplo da transposição de rios, incentivo de grandes indústrias, de incentivo de carreiras que sejam realmente de Estado e deixar aos governos locais a decisão de fazerem os projetos micros, pequenos que possam valorizar a economia de um município, apenas uma região e criar uma igualdade onde está sendo feito esse investimento. Só que esse é um projeto complexo, assim como a economia, a gente não sabe se os municípios terão capacidade para tarem prontos para receber todas as responsabilidades que hoje é da União. O que pode ser valorizar e é até plausível é que a burocracia de Brasília acaba atrapalhando muito o desenvolvimento e começar a dar mais responsabilidade aos municípios é interessante, mas tem que ter uma transição para que não acabemos por fazer o que ocorreu com o VLT, um modal de transporte que era inviável na localidade da baixada cuiabana por questões políticas, então é bem cauteloso.   

Considerações finais... 

Infelizmente a pandemia, nem todo mundo estava preparado para lidar com ela, e o Poder Público não estava preparado para lidar com a pandemia. Fechar tudo, penso eu, foi precipitado, no começo até por uma falta de trato com uma situação parecida como essa, se fechou indústria, rodovia, postos de abastecimentos. Algo que nunca poderia ter ocorrido. Você não fecha uma indústria metalúrgica do dia para noite pois para retomar a economia vai levar um tempo. Os fornos têm um tempo para ligar e distribuir para o aço, alumínio, exploração de cobre, jazidas, demoram um tempo.  

Num primeiro momento acabamos cometendo erros principalmente em fechar grandes projetos nacionais e mandando todo mundo ficar em casa. É óbvio que na economia local você consegue conter e isso não gerou um problema direto, até por que tinha que fazer o distanciamento. Mas isso só funcionou depois de um tempo, tanto que depois aprendemos que fechar tudo era um erro. Acabamos definindo as economias que precisavam ficar abertas em prol da manutenção e distribuição principalmente de alimentos. Posteriormente a nossa economia foi muito fragilizada por essa quebra da produção, dessa cadeia, muito empregos foram afetados, os municípios foram socorridos pelo Governo Federal, o Estado foi socorrido pelo Governo Federal, que acabou se endividando. E, isso gerou um passivo econômico que uma hora terá de ser paga.   

Penso que para os próximos anos, enquanto a economia não se alinhar, enquanto a produção, distribuição, comercialização e demanda não entrar em um nível compatível e essa complexidade econômica não se alinhar novamente, a gente vai penar muito até a economia voltar ao eixo. Mas é questão de tempo, acredito que até o final do ano que vem já estejamos muito melhor. Agora, o ano que vem é ano de eleição, um ano muito complicado, até porque será muito polarizado, o Governo Federal tem que discutir políticas econômicas não só no sentido de corrigir alguns erros, fatos e atos que travaram a economia, mas tem que se discutir políticas públicas para melhorar a distribuição de renda porque nosso país é extremamente desigual. Tem gente que tem muito e tem gente que não tem nada e a classe média nesse intermédio é a que mais paga tributação. Temos que achar uma economia que respeite o meio ambiente, a igualdade de gênero, de classe, de opções, e também uma economia que seja gradativa no sentido de buscar um fim de um progresso nacional. A pressão política é muito grande, quem está ganhando economicamente vai lutar para que se mantenha como está, mas não tem outro caminho, ou buscamos um desenvolvimento nacional, uma economia forte ou quando acontecer novamente uma pandemia a gente vai estar despreparado e sofrer muito. Minha visão pessoal é de que temos de lutar por aquilo que não temos economicamente uma capacidade mínima, se alinhar aos direitos humanos, a uma capacidade mínima de vida para que não venhamos a sofrer com a escassez de não ter nada. Os munícipios têm a ganhar daqui para frente ajustando a máquina, recebendo recursos do Governo, mas lutando sempre pela igualdade de pessoas, econômica e social.