Já está disponível para o púbico em Mato Grosso a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça informa que a atualização do Sistema PJe (versão 2.1.8.1) foi concluída e o acesso reestabelecido, podendo ser utilizado normalmente, inclusive para distribuição de novos processos no plantão Judiciário no Primeiro e Segundo Grau.
O Modelo Nacional de Interoperabilidade também foi atualizado para a versão 2.2.3. A previsão inicial é que a atualização iria ocorrer até quarta-feira (13 de outubro). Mas a equipe do Departamento de Sistemas e Aplicações trabalhou arduamente durante o final de semana e conseguiu antecipar em dois dias a liberação do acesso ao sistema.
O judiciário mato-grossense utilizava até então a versão 2.1.4.1 do PJe. Com esta atualização o TJMT registra a evolução de quatro versões, para facilitar o trabalho de quem utiliza a ferramenta diariamente, como é o caso de advogados, advogadas, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias.
Entre as novas funcionalidades do sistema está “Filtrar as jurisdições conforme a matéria escolhida na funcionalidade de ‘novo processo’”. Pois o número elevado de jurisdições dificultava a busca correta e às vezes provocava erro na distribuição. Isso porque, ao selecionar a jurisdição, quem distribui nem sempre percebia que selecionou a jurisdição errada.
Outra melhoria para o perfil dos operadores e operadoras do Direito é “Incluir os assuntos do processo no painel dos representantes processuais”. Antes quando o advogado ou advogada precisava ver quais são os assuntos do processo, devia, obrigatoriamente, abrir os autos processuais e isso nem sempre era rápido, pois dependia do tamanho do processo.
Houve a integração com o portal consumidor.gov.br que permite que uma distribuição para a matéria de consumidor feita no PJe também seja cadastrada no site do serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
O público interno também foi contemplado com a versão 2.1.8.1 do PJe. Para os perfis de secretaria e gabinete está a “Integração com E-Carta”. A partir da seleção do meio “Correios” e da especialização “E-Carta” e a pós a assinatura, o processo será levado para uma tarefa que permitirá o envio da carta direto para o sistema dos Correios.
Atenção – Em virtude da antecipação do trabalho de atualização do Sistema PJe e a liberação do acesso ao Sistema, o Poder Judiciário informa que está suspenso o peticionamento de novos processos no plantão Judiciário no Primeiro e Segundo Grau pelo Portal Eletrônico do Advogado (PEA).
Da Comunicação TJ-MT
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