Aprovado adicional de 1% do FPM; R$ 1,4 bi para 2022

Da Redação

“A conquista ocorreu justamente em 6 de outubro, na comemoração do Dia do Prefeito. É um avanço para a autonomia dos municípios, principalmente os menores, que sobrevivem das transferências constitucionais do FPM. Os gestores são cobrados e precisam oferecer as políticas públicas e melhoria na qualidade de vida da população”, disse o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga - sobre a aprovação do adicional de 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios.

Como a previsão é de cotas por exercícios, a projeção é de 0,25%, ou o equivalente a R$ 1,402 bilhão para 2022 - no bolo de distribuição nacional. 

Segundo a AMM, "ele enalteceu a grande conquista para as gestões municipais, com a aprovação do  adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM do mês de setembro".

O Projeto de Lei foi aprovado nesta semana e segue para promulgação do Congresso Nacional. 

Confira mais informações, segundo a entidade:

Neurilan Fraga, que participou ativamente em Brasília das reuniões e mobilizações Junto a Câmara dos Deputados e ao Senado, destacou que   foram quatro anos de luta pela aprovação da proposta.

A reivindicação do adicional do Fundo referente ao a setembro, começou por meio de uma campanha publicitária ‘Não deixe os municípios afundarem’, promovida pela Confederação Nacional de Municípios-CNM. O tema foi tratado com todas as esferas de governo na Marcha a Brasília e em agendas no Congresso e no Executivo.

Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos e depois as proposta chegou à Câmara dos Deputados, onde tramitou em comissão especial da Casa. Os gestores municipais de vários estados brasileiros se reuniram em Brasília para pressionar o Congresso, para que o projeto entrasse em pauta da votação.

Em uma ação articulada pela Confederação Nacional de Municípios-CNM com o presidente da Câmara, Arthur Lira, ele assumiu o compromisso de pautar a matéria de interesse dos municípios brasileiros. Antes, na Câmara dos Deputados, o relator da PEC 391/2017, deputado Júlio César (PSD-PI), defendeu a medida em plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os municípios, especialmente os de pequeno porte.

“Os municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou, destacando a atuação da CNM e das entidades municipalistas na articulação da proposta.  Em seguida a PEC foi apresentada no Senado pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB).

Conforme a proposta, o recurso do FPM será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em setembro. A área de Estudos Técnicos da CNM, apresentou a estimativa dos valores referentes ao 1% do FPM de setembro nos próximos anos:

2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhão
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhão
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões.

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.
 

Com Agência AMM