Senado aprova Marco Legal das Ferrovias; texto segue à Câmara

Em Política
05/10/2021 22:10:10

Da Redação

"A proposta, ao permitir que ferrovias possam ser criadas pelo regime de autorização, garante segurança jurídica, regulamentação contemporânea e menos burocracia ao modal ferroviário, por isso vislumbro e saúdo, com muita expectativa, a aprovação dessa matéria", disse o senador Jayme Campos (DEM)-MT).

Isso porque o Senado aprovou o Projeto de Lei 261/2018, que cria o Marco Legal das Ferrovias.

Jayme Campos votou favoravelmente à matéria e defendeu que a medida vai permitir um aumento significativo nos investimentos privados para o setor ferroviário. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado com emenda de Jayme Campos que estabelece, por cinco anos, o direito do concessionário da ferrovia exercer a preferência para a construção e operação de nova ferrovia que esteja localizada dentro da área de influência de sua concessão ferroviária pré-existente.

"A necessidade de expansão da rede ferroviária brasileira é consenso, por isso minha emenda busca garantir às concessionárias um ambiente seguro e duradouro na aplicação de investimentos", explicou.

De acordo com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, a aprovação do projeto vai impulsionar investimentos da ordem de R$ 30 bilhões de reais no setor. Atualmente, as ferrovias transportam cerca de 20% das cargas no País. Com a nova legislação, a participação do modal ferroviário no Brasil vai alcançar 40% em 2035, patamar similar à China e Estados Unidos.

"A nova lei vai possibilitar a construção de ferrovias regionais no Brasil, a exemplo da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso, que será construída pelo regime de autorização, com todo investimento feito pelo setor privado. Isso vai trazer importantes efeitos sobre a cadeia produtiva, proporcionando o aumento da capacidade de transporte, o barateamento do frete, a diminuição na quantidade de poluentes e a geração extensa de emprego e renda em nosso estado", destacou.

MEI

Pela manhã, o senador também participou da Sessão Comemorativa do Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, realizada no Plenário Virtual do Senado. "Este dia é um marco no nosso calendário porque os pequenos negócios movimentam uma parte significativa da economia brasileira, respondendo por 55% dos empregos formais gerados no país e 98% das empresas constituídas", ressaltou.

Jayme destacou, ainda, a aprovação pelo Senado do PL 108/21, de sua autoria, que eleva o limite, de R$ 81 mil para R$ 130 mil, do faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual e autoriza a contratação de até dois empregados pelo MEI, hoje limitada a apenas um funcionário. "Esperamos que a Câmara dos Deputados possa votar esta matéria com a maior brevidade possível para que possamos dar uma resposta à escalada do desemprego que assola o país", afirmou.

Com Assessoria