Da Redação
No primeiro semestre de 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reduziu despesas, atingindo índices melhores no acumulado dos últimos 12 meses. O percentual de gastos com pessoal totalizou 1.018% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Este foi o principal compromisso do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, para o biênio 2020/2021. Com a reforma administrativa, implementada no início da gestão, houve a redução de despesas e o órgão de controle externo conseguiu, neste ano de 2021, além de se enquadrar novamente na LRF, atingir índices ainda menores de gastos com pessoal, ficando abaixo do limite de alerta e do limite prudencial.
Os números de maio de 2020 a abril de 2021, publicados no Diário Oficial de Contas (DOC) de maio, apontam que o limite máximo para despesas com pessoal previsto na LRF é de 1.230%, o prudencial é de 1.159% e o de alerta é 1.107%.
“O principal objetivo dessa gestão era o enquadramento do TCE-MT na LRF. Lembro que no discurso de posse, já coloquei como grande meta no biênio, mas achava que isso seria possível apenas no final deste ano. Fiquei muito feliz com o trabalho de toda a equipe do TCE-MT, que com as medidas austeras que adotamos, conseguiu enquadrar o TCE-MT abaixo do limite prudencial e agora estamos abaixo até do limite de alerta, dando o exemplo para os nossos fiscalizados”, afirmou o presidente do TCE-MT.
A publicação do relatório de gestão fiscal com o demonstrativo de despesa com pessoal é realizado a cada quadrimestre. Em relação ao segundo quadrimestre, que se encerrou em agosto, os órgãos têm 30 dias para reunir as informações e publicar no Diário Oficial.
Balanço das Ações -Entre outras ações de gestão, o presidente do TCE-MT destacou a criação da Assessoria Parlamentar (Aspar) no fim do ano passado para promover aproximação institucional com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de um trabalho colaborativo e de diálogo. Além disso, também foi criada a Secretaria de Controle Externo (Secex) Recursos.
“A secretaria tem a finalidade de garantir a instrução de processos referentes a recursos interpostos contra deliberações monocráticas ou colegiadas. A criação da Serur foi consolidada na nossa gestão para que pudéssemos ter uma maior democracia processual”, comentou o presidente do TCE-MT.
Outra ação destacada por Guilherme Antonio Maluf foi o início do projeto de implantação da governança pública, que é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade e tem como princípios, a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade e a transparência.
O TCE-MT também constituiu comissão responsável pela coordenação do processo de elaboração da minuta do novo Regimento Interno.
(Com Assessoria)
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Vice-governador promete fortalecer agro e avançar em investimentos
PC confirma prisão de casal suspeito de torturar crianças
Governo de MT destaca programa SER Família Habitação
Senador Wellington Fagundes assina CPMI da Vaza Toga
Tribunal de Justiça de Mato Grosso alerta sobre golpe do pharming
Inteligência artificial ameaça aprendizado da escrita, alerta autor
MPF alerta que irá acompanhar demarcação da Aldeia Tsõreprè
Em 40 anos, Amazônia perdeu área de vegetação do tamanho da França
Por que Popper ainda importa?
Hora de incluir Taiwan na ONU - Assembleia de 2025 é chance de corrigir desequilíbrio