Assembleia Legislativa aprova em primeira projeto polêmico da previdência

Em Política
06/08/2021 12:08:35

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão nesta sexta-feira (6) - em primeira votação - o polêmico texto que traz alterações sobre o desconto previdenciário de servidores aposentados e pensionistas do Estado. Foram 23 votos favoráveis e um contrário.

A matéria foi aprovada seguindo “acordo” com o Governo – após recente reunião entre o governador Mauro Mendes (DEM) – e a base governista, que encontrou “ponto em comum” sobre as mudanças.

Depois de uma decisão de o Governo não encaminhar proposta – o texto de autoria de Lideranças Partidárias (PLC - Projeto de Lei Complementar - 38/21) estabeleceu, segundo entendimento de parlamentares – ajustes no texto aprovado pelo Poder Legislativo anteriormente – de competência do Estado.

Deputado Lúdio Cabral - que pediu vista ao texto – defendeu assim emendas com objetivo de assegurar “a isenção da contribuição previdenciária para todos os servidores estaduais aposentados e pensionistas até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e até dois tetos para os inativos com doenças incapacitantes, além de assegurar que a isenção terá início imediato”.

Lúdio pontua que estuda levar o tema às vias da Justiça.

O PLC prevê isenção para doentes graves até um teto do INSS – considerando que para o geral de aposentados e pensionistas seja válida a isenção até o valor de R$ 3,3 mil.

Deputados votam destaques ao texto.