A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão nesta sexta-feira (6) - em primeira votação - o polêmico texto que traz alterações sobre o desconto previdenciário de servidores aposentados e pensionistas do Estado. Foram 23 votos favoráveis e um contrário.
A matéria foi aprovada seguindo “acordo” com o Governo – após recente reunião entre o governador Mauro Mendes (DEM) – e a base governista, que encontrou “ponto em comum” sobre as mudanças.
Depois de uma decisão de o Governo não encaminhar proposta – o texto de autoria de Lideranças Partidárias (PLC - Projeto de Lei Complementar - 38/21) estabeleceu, segundo entendimento de parlamentares – ajustes no texto aprovado pelo Poder Legislativo anteriormente – de competência do Estado.
Deputado Lúdio Cabral - que pediu vista ao texto – defendeu assim emendas com objetivo de assegurar “a isenção da contribuição previdenciária para todos os servidores estaduais aposentados e pensionistas até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e até dois tetos para os inativos com doenças incapacitantes, além de assegurar que a isenção terá início imediato”.
Lúdio pontua que estuda levar o tema às vias da Justiça.
O PLC prevê isenção para doentes graves até um teto do INSS – considerando que para o geral de aposentados e pensionistas seja válida a isenção até o valor de R$ 3,3 mil.
Deputados votam destaques ao texto.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Marcos Tavares propõe aulas na madrugada para trabalhadores
MP lembra comissão para acompanhar aplicação das emendas
Governo reduz para R$ 7,7 bi congelamento de despesas no Orçamento
Vocês estão preparados?
Tribunal de Justiça condena universidade por aumentar mensalidades
Os novos rumos sobre a autenticação e produção das provas digitais
Prisão de Bolsonaro: a decisão de Moraes e o ponto de inflexão do sistema penal
Operação da PM derruba mais um ponto de tráfico de drogas
Imprensa mundial noticia a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro
Prisão de Bolsonaro: governador de MT manifesta solidariedade