Da Redação
A prefeitura de Cuiabá negociou R$ 64 milhões referentes à débitos tributários em atraso - nos últimos seis meses. É o resultado divulgado pela gestão por meio do Muturão da Conciliação Fiscal.
O Executivo municipal lembra que "as negociações valem para pessoa física ou jurídica que tem débitos em atraso junto ao município. Durante o Mutirão, que segue até o dia 30 de julho, o contribuinte pode optar por parcelamento em até 48 vezes. A ação conta com a parceria do Poder Judiciário".
Pontua que "além do parcelamento, os descontos oferecidos nos juros e multas chegam a 95%. As negociações são para faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambiental. Toda a negociação pode ser feita pelo site do Refis, no endereço refis.cuiaba.mt.gov.br".
O procurador fiscal do município, Cézar Campos, disse que "neste ano, o foco foi proporcionar ao cidadão uma ferramenta online para fazer a negociação".
“As ações do Mutirão Fiscal são realizadas desde o ano de 2011, mas foi no ano passado, devido às restrições da pandemia, que criamos a ferramenta digital. Pelo site do Refis, o contribuinte faz toda a negociação. É mais uma facilidade para quem deseja acertar as pendências junto ao município”, avaliou.
A prefeitura ressalta que "o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual e R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas. Além do sistema online, está mantido o atendimento presencial na sede da Procuradoria Geral do Município, no horário das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os débitos em relação ao trânsito devem ser negociados diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob)".
Com Secom
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