CCJR rejeita proposta que reedita a Caravana da Transformação de Taques

Da Redação

A Assembleia Legislativa quer reeditar um dos programas da linha de frente do Governo Pedro Taques: a Caravana da Transformação - que inclusive foi alvo de investigação no Estado - à cargo do Ministério Público Estadual sobre supostas irregularidades. 

Mas de pronto, recebeu negativa na Comissão de Constituição e Justiça e Redação do Poder.

O tema se chamou atneção na reunião da CCJR - realizada hoje (22) - de forma "extraordinária remota híbrida (presencial e virtual)".

Ocorre que entre as matérias que ganharam mais destaque nas discussões pelos membros da comissão "foi para o Projeto de Lei nº 187/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), apenso ao projeto de lei 308/2019, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB)".

A proposta propõe à criação da “Caravana da Transformação” no âmbito do estado de Mato Grosso. Mas a matéria foi rejeitada por 3 votos a 2 na CCJR. 

O presidente da CCJR, Wilson Santos, disse que o programa Caravana da Transformação é considerado um “carro sobre rodas” e que atende na ponta onde a “capilaridade do Sistema Único de Saúde não chega”. Segundo ele, nos lugares mais distantes de Mato Grosso, a população mais pobre não tem acesso às cirurgias de cataratas. 

“Uma cirurgia de catarata, em clínica particular, em apenas um dos olhos custa mais de R$ 8 mil, e no governo Pedro Taques foram realizadas mais de 65 mil cirurgias. O governador Mauro Mendes pode mudar o nome, o que queremos é que ele faça as cirurgias em outras 30 mil pessoas”, explicou Santos.

Na mesma linha do colega de Parlamento, o deputado Dr. Eugênio (PSB), lembrou que além das mais de 60 mil cirurgias de cataratas, o governo realizou ainda mais de 350 mil exames oculares.  “É preciso aproveitar a experiência da caravana da transformação e entregar um projeto dessa magnitude, que seja em ambiente hospitalar, à população mato-grossense. Muitos não têm recursos financeiros, por isso o governo precisa reimplantar esse projeto em Mato Grosso”, disse o parlamentar.

O deputado Sebastião Rezende (PSC), que foi relator da matéria e o declarou o projeto de lei inconstitucional por vício de iniciativa, afirmou que no mérito a proposta é importante porque atende as pessoas mais carentes de recursos financeiros, mas peca na constitucionalidade ao gerar custo aos cofres públicos.  

“Por isso o parecer foi fundamentado de forma inconstitucional. Mas o projeto é espetacular. Em função da pandemia muitas cirurgias deixaram de ser feitas, mas o governo já anunciou que fará 50 mil cirurgias eletivas. Elas devem ser descentralizadas para atender o maior número de pessoas, que precisam desse auxílio por parte do Estado”, afirmou Rezende.   

O líder do governo na Asembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que a discussão da matéria na CCJR foi respalda na análise jurídica, na constitucionalidade da proposta. Segundo ele, o relator foi “muito feliz” ao emitir parecer contrário à aprovação. 

“O mérito do projeto é muito bom, mas tem vício de inciativa porque gera custo ao governo. Por causa da pandemia, o governo não conseguiu avançar nas cirurgias eletivas, mas deve realiza-las mais de 50 mil cirurgias em parecerias com as prefeituras”, disse Dal Bosco.   

Durante a reunião, os deputados votaram pela derrubada de seis vetos feitos pelo governo do estado a cinco projetos de autoria de parlamentares e um da Defensoria Pública. Entre os vetos está o aposto ao projeto de lei nº 968/2019, de autoria do ex-deputado Sílvio Fávero, que dispõe sobre o aproveitamento dos armamentos, peças, componentes e munições apreendidos pela polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado.

Em tempo, na pauta da ordem do dia foram discutidas 31 proposições. Tanto as matérias aprovadas ou rejeitadas pelos deputados na comissão seguem à votação e discussão em Plenário. 

 

Com Comunicação AL