Senador articula aprovação da MP que garante retomada da ZPE de Cáceres

Em Política
18/06/2021 12:06:06

Da Redação

“São quase 250 hectares disponíveis para indústrias e serviços se instalarem recebendo subsídios do Governo Federal, e assim exportarem sem impostos, permitindo um expressivo aumento dos empregos e renda, dando dignidade não só para o Centro-Sul mato-grossense, mas para o Estado como um todo”, disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT) - pontuando articulações no Congresso para avanço sobre as obras da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres.

O parlamentar considerou que "tem mantido articulação intensa para que o Senado aprove, na próxima semana, a Medida Provisória 1033/21, que dará segurança jurídica para conclusão e funcionamento da ZPE de Cáceres".

Originalmente, a medida concede estímulo tributário para comercialização de oxigênio medicinal para combate à Covid-19, mas foram incluídas alterações fundamentais na legislação para normatizar as ZPEs, em um acordo do Governo Federal com a Receita Federal. Tal medida também deve trazer o desenvolvimento da hidrovia Paraguai-Paraná, indispensável para o escoamento da produção mato-grossense.

Wellington, que preside a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), defende que "haja consonância de desenvolvimento entre a ZPE de Cáceres e a hidrovia, garantindo a existência de um modal de baixíssimo custo para chegada de insumos e produtos destinados à exportação".

O senador destacou, ainda, que "seu trabalho pela melhoria da BR-174 já permite o uso da rodovia para interligar, com segurança, o produtor à zona alfandegada".

Wellington assinala que "dá continuidade a um trabalho interno que já liderava, sobre a prorrogação do prazo de conclusão das obras de implantação da ZPE".

Segundo assessoria do parlamentar, "ainda em 2019, o senador encaminhou ofício ao Governo do Estado sugerindo diligência do governador Mauro Mendes ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), subordinado ao Ministério da Economia. Se não houvesse movimentação nesse sentido, o prazo de conclusão expirava em dezembro daquele ano e o município perderia o estímulo Federal".

ZPEs

As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, onde se instalam empresas e indústrias que produzem todo o tipo de bens destinados à exportação. Ao se sediarem na região, essas empresas poderão ter acesso a isenções tributárias, câmbio facilitado e processos administrativos específicos.

“A luta é pela aprovação, o mais rápido possível, da MP 1033, não somente para salvarmos vidas por meio da comercialização facilitada de oxigênio, mas também para dar respaldo à nossa Economia. Essa normatização vai, literalmente, abrir um caminho sem volta rumo ao desenvolvimento do Estado”, considerou o senador.

Com Assessoria