• Cuiabá, 12 de Setembro - 2025 00:00:00

PROCON - R$ 4 MI EM MULTAS


O Procon-MT informou que a Turma Recursal do órgão "julgou 98 processos em segunda instância, em sessão realizada por videoconferência nos dias 12 e 13 de maio. No total, as multas aplicadas somam R$ 4.080.916,17". 

Ressaltou ainda, em nota, que "os processos que tramitam no Procon Estadual resultam tanto de reclamações registradas pelos consumidores quanto de processos finalizados pela Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado. As sanções foram aplicadas a 68 fornecedores diferentes, por infrações às legislações consumeristas".




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