Prefeito assina projeto para reajuste no pagamento da jornada voluntária

Da Redação

O prefeito Emanuel Pinheiro (mdb) assinou o Projeto de Lei (PL) que estabelece o reajuste no pagamento de verba indenizatória para policiais e bombeiros militares que atuam em jornada voluntária nas atividades delegadas do Município. O texto já foi entregue à Câmara Municipal.

No ato, realizado nesta quarta-feira (19), o gestor destacou "a atuação do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), que assegurou recursos para que a medida fosse adotada".

O prefeito considerou que "na época em que ouviu a demanda da categoria, o orçamento municipal já havia sido enviado para apreciação da Câmara de Cuiabá e não previa o aumento do pagamento. Todavia, sensível à causa, o deputado federal conseguiu uma verba de R$ 22 milhões para Cuiabá, destinando parte desse recurso para aplicação na valorização dos agentes das forças de segurança pública".

“Esse é um exemplo da importância de ter um deputado genuinamente cuiabano na Câmara Federal. Foi um compromisso que fiz com a categoria de, até o mês de maio, enviar para a Câmara Municipal esse projeto de valorização na hora trabalhada, para que eles pudessem ter uma condição melhor, mais tranquilidade no trabalho. O mínimo que podemos fazer é continuar valorizando gradativamente esses trabalhadores”, disse o prefeito.

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), que é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados, destacou que" a polícia brasileira é uma das menos remuneradas de todo o mundo". Segundo ele, "por muitas vezes, pela falta de aparato do estado, os trabalhadores são obrigados a arcar com custos de serviços como, por exemplo, o de saúde mental".

“Todos em algum momento da vida já desejaram ser um agente de segurança pública e poder defender a integridade e a vida das pessoas. Mas, poucos seguiram esse caminho, que com as suas glórias também tem suas dificuldades. A nossa polícia é muito bem preparada, competente, mas ainda pouco valorizada. E nesse momento que entra a nossa parceria, para garantir essa valorização desses que protegem o cidadão”, disse o parlamentar.

O documento segue para aprovação da Câmara Municipal de Cuiabá e pede a alteração da Lei 6.087, de 20 de julho de 2016, que dispõe valores pagos aos prestadores de serviço de natureza de segurança pública. O termo contempla os Oficiais Policiais e Bombeiros Militares e Delegados de Polícia, com a carga horária equivalente a R$ 32,83, por hora trabalhada nos dias de semana e R$ 39,41 por hora trabalhada nos dias de final de semana e feriados, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês.

Já a carga horária dos subtenentes, sargentos e escrivães militares que estava em R$ 19,49 passa para R$ 31,98, por hora trabalhada nos dias de semana e aos finais de semana e feriados passa de R$ 21,93 para R$ 36, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês. Para os Cabos, Soldados Militares e aos Investigadores de Polícia a verba indenizatória sai de R$ 18,27 e vai para R$ 30 por hora trabalhada nos dias de semana, e aos finais de semana e feriados passa de R$ 20,71 para R$ 33,99, limitado há 8 horas/dia e 90 horas /mês.

O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, enfatizou que "quando o prefeito Emanuel Pinheiro iniciou o seu primeiro mandato como chefe do Executivo, em 2017, o Município contava com o apoio de cerca de 160 policiais militares. Atualmente, esse número subiu para mais de 1,2 mil cadastrados e prontos para atuação". 

"Anteriormente a hora trabalhada por um policial militar era remunerada com aproximadamente R$ 20 e esse Projeto de Lei eleva esse valor para cerca de R$ 30. A necessidade de se ter esse trabalho, repousa em se ter escolas com seguranças, os parques e as unidades de saúde municipais sendo policiadas pela Prefeitura, praticamente 24 horas por dia", pontuou.

A Câmara Municipal de Cuiabá foi representada pelo presidente da Casa, o vereador Juca do Guaraná, e pelos vereadores Sargento Joelson, Sargento Vidal, Mário Nadaf, Kássio Coelho e Paulo Henrique.  

 

Com Secom/Cuiabá