Orçamento 2022 de R$ 3,6 bi revela o impacto da pandemia na receita de Cuiabá

Da Redação

As discussões em torno do orçamento 2022 da prefeitura de Cuiabá traduzem de pronto a "queda na arrecadação". A estimativa de receita não apenas foi reduzida para o próximo ano, como também já reflete no orçamento vigente. 

Segundo a gestão, que trabalha em audiências públicas o formato da peça orçamentária - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022, que é o desenho da Lei Orçamentária Anual, a projeção para o próximo ano é de R$ 3,6 bilhões - menos que o estimado para o atual exercício de R$ 3,9 bilhões.

Ocorre que o planejamento da Capital acaba de confirmar outro dado: a estimativa para 2021 caiu para aproximadamente R$ 3,3 bilhões, ou seja, valor que expressa a redução em relação à estimativa original - no ato da aprovação da LOA 2021 pela Câmara Municipal.

A gestão da Capital, assim como demais municípios, enfrenta os reflexos diretos da pandemia na economia, considerando impacto de receita em relação à arrecadação. 

Confira os dados da prefeitura da Capital em relação às tratativa de debate sobre o orçamento:

A Prefeitura de Cuiabá - por meio da Secretaria Municipal de Planejamento - realizou duas audiências públicas para elaboração do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022. O prazo para protocolar o documento junto à Câmara de Vereadores é 30 de maio.  

“A realização dessas audiências públicas é mais uma ação da nossa administração,  que é pautada na transparência das ações e investimentos dos recursos públicos”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A receita bruta estimada para 2022 é de R$ 3.662.860.193. Em 2020 o valor estimado foi de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios. 

A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas). 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias mostra a proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas. “Esse documento serve como base para formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. Por isso a importância da participação popular, para que seja elaborado um relatório em comum acordo entre as partes”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

Foram apresentados os principais pontos, entre receitas e despesas da Capital previstas para o próximo ano, além das informações sobre obras conclusas e que estão em andamento e ou fase de conclusão. “Buscamos fazer uma apresentação didática à população, uma vez que a participação da sociedade é fundamental para elaboração de uma peça orçamentária equilibrada e com base nas demandas e necessidades apontadas”, pontuou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, respeitar todos os prazos e metas estabelecidas atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.

 

Com Assessoria