Sindicato critica modelo de pagamento de RGA do Estado

Em Política
13/05/2021 08:05:15

Da Redação

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT) divulgou nota em que critica o anúncio feito ontem (12) pelo Governo - de pagamento da RGA - Revisão Geral Anual sobre o exercício de 2018.

Ocorre que o Executivo estadual frisou, no anúncio, que o pagamento da RGA sobre os anos de 2019, 2020 e 2021 ainda depende de condicionantes de ordem legal - sob pena de prejuízo de R$ 1,3 bilhão.

O Governo explicou: "a revisão de 2019 não foi paga devido ao fato do Estado ainda não ter atingido os requisitos exigidos em lei. Já em 2020 e 2021, Estados e municípios estão impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus".

Pontuou ainda que "caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão".

Confira a nota do Sintap na íntegra:

Mesmo com a recuperação financeira que iniciou ainda em 2020, o governo de Mato Grosso ainda se nega a garantir o direito dos servidores públicos do Estado ao Reajuste Geral Anual (RGA).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), que representa os servidores do Indea e Intermat, os trabalhadores estão há mais de 3 anos sem receber o RGA, que é o aumento para recuperar o índice da inflação.

“Para os servidores, a falta de recomposição salarial afetou no poder de compra. Neste ano ainda não tem previsão de que o pagamento ocorra e nós mais uma vez estamos à mercê de uma expectativa que mais uma vez pode ser frustrada”, afirmou a presidente do sindicato, Rosimeire Ritter.

Para saber o quanto os servidores públicos perderam durante esses anos, a diretoria do Sintap/MT, fez um estudo e constatou que foram aproximadamente 10% de prejuízos somente de 2018 para 2019 e mais 5,44% em 2020, totalizando mais de 15% (nominal) e mais de 16% (acumulado).

“O salário a partir de junho de 2020 com a nova alíquota diminuiu ainda em 3% e com a reposição de 2% do RGA de 2018, ainda não receberemos o valor de junho de 2020, fora as perdas decorrentes do não pagamento do RGA, prevista na lei 10.572 ou até mesmo no índice nominal do INPC”, afirmou a diretoria.

Os diretores reforçam ainda, que durante todos esses anos, foram apresentadas inúmeras soluções ao Estado como forma de melhorar a arrecadação dos cofres públicos, em contrapartida, que o governo garantisse esse direito do servidor.

“Nós do Sintap, inclusive, apresentamos inúmeras propostas para o governo do Estado para resolver os problemas do déficit financeiro para que com isso ele não tivesse desculpas para não pagar esse nosso direito, porém, até hoje não tivemos essa reposição que é direito de todo trabalhador”, disseram.