A eleição nunca sai da pauta, avisa presidente do TRE sobre 2022

Rafaela Maximiano - Da Redação

A condução do processo eleitoral de 2022 em Mato Grosso, quando haverá eleição para presidente do Brasil, governador do estado, senadores, deputados federais e estaduais é o foco da Entrevista da Semana.  

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e agora, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) durante o biênio 2021/2023 afirmou que vai levar a experiência do cargo anterior para a presidência do TRE-MT. 

Ao FocoCidade, o magistrado fala sobre os cenários de polarização política vividos no país e como isso pode interferir na democracia e nas eleições, as fake news, o voto eletrônico x voto impresso, a importância da educação frente à um exercício consciente da democracia e o “novo normal” imposto pela pandemia. 

“Eu assumi o comando da Justiça Eleitoral num cenário onde a confiança da sociedade vem diminuindo, infelizmente. A Justiça Eleitoral tinha uma confiabilidade muito grande e hoje por vários problemas está diminuindo. E isto é problemático para a nossa democracia e precisa ser combatido energicamente.” 

Boa leitura!

O senhor já possui muitos anos dedicados à Justiça de uma forma geral, e conhece de perto as demandas dos servidores o do eleitorado, neste sentido, quais as expectativas e projetos do senhor, que acaba de assumir a presidência do TRE/MT? 

Eu assumi o comando da Justiça Eleitoral num cenário onde a confiança da sociedade vem diminuindo infelizmente. A Justiça Eleitoral tinha uma confiabilidade muito grande e hoje por vários problemas está diminuindo. E isto é problemático para a nossa democracia e precisa ser combatido energicamente.  

Nesse cenário, é fundamental intensificar as ações institucionais de responsabilidade social, de uma educação enérgica voltada à cidadania política da nossa população, desenvolver a cultura democrática, a promoção da transparência dos processos eleitorais. Nesse aspecto, não falo só do processo em andamento na Justiça Eleitoral, mas de todo o processo eleitoral. Desde as convenções, os partidos políticos à integração e cooperação com outras instituições públicas e privadas. A Justiça Eleitoral precisa estar focada em resultados e isso não depende só dela. Mas de cada cidadão e cidadã. Todos nós temos a responsabilidade, somos responsáveis pelo sucesso da eleição. 

Ainda posso acrescentar que a Justiça Eleitoral vem pensando sempre e até elabora um plano de ação. Nessa gestão, esse documento contempla 77 ações e projetos. Num extenso trabalho de análise do cenário interno e levando em consideração também fatores externos de risco, e discussões que envolvem todos os gestores e equipe técnica do nosso Tribunal. E, ao final de cada ação prevista, as mesmas são distribuídas em macro desafios como a garantia dos direitos fundamentais, o fortalecimento institucional do Judiciário com a sociedade, agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, enfrentamento à corrupção e improbidade administrativa, enfim, os ilícitos eleitorais. A sustentabilidade e a gestão de pessoas também. Tudo isso está dentro do nosso plano de ação, dentro das nossas expectativas e projetos. 

 

O senhor vai comandar a preparação do TRE/MT para as eleições de 2022. O que precisa ser feito?  

Quando nós terminamos uma eleição no dia seguinte, imediatamente nós já começamos a preparação da próxima eleição. Nesse momento, o TRE de Mato Grosso está efetivando a avaliação da execução das eleições de 2020. Nós temos que captar informações do que ocorreu e de tudo o que foi proposto nessa eleição anterior, os fatos positivos e os negativos, para que a gente possa planejar as eleições gerais de 2022 e irmos sempre nos adequando a essa realidade e possibilitando que o eleitor esteja muito mais confortável.  

E, conforme o nosso plano de gestão, esse documento será concluído em outubro deste ano ainda. Então, com menos de um ano de antecedência em relação ao próximo pleito. Nesse plano será feito modificações, readequações, tudo o que for necessário para avançar e garantir um pleito com muito mais eficiência. Toda eleição tem a sua eficiência, mas nós podemos sempre estar melhorando, adaptando, modificando. Engana-se quem pensa que a Justiça Eleitoral só tem atribuição no ano da eleição, em meses, dias antes da eleição. O nosso trabalho não para. Ele vai além de manter a nossa prestação jurisdicional administrativa e de serviços que já são rotina. A eleição nunca sai da pauta. A sua realização envolve diversos fatores como a primeira que é a questão orçamentária que não depende do TRE de Mato Grosso, depende do Governo Federal, do TSE, e isso impacta. Nós temos no nosso Estado necessariamente locação de veículos e aeronaves para deslocar urnas e pessoal que irá trabalhar. A transmissão via satélite é necessário locar aparelhar, temos a alimentação de mesários, tudo isso implica em gastos. Então estamos sempre objetivando o que é melhor e a eleição não é a nossa única entrega, mas sem dúvida é a nossa principal e é um evento de grande porte, geralmente estão envolvidas 40 mil pessoas entre mesários, policiais, servidores, para possibilitar que dois milhões e trezentos mil eleitores em Mato Grosso possam ir às urnas escolher seus representantes com segurança.  

Para 2022, ano de eleição majoritária, geral, quando os ânimos dos candidatos e seus apoiadores se acirram. Qual o senhor acredita que deve ser o tratamento jurídico dado diante de cenários de polarização política e disseminação orquestrada de notícias falsas com intuito de prejudicar adversários políticos por parte de candidatos?  

O que nós mais gostaríamos é que isso não ocorresse, porque é uma disputa e não uma luta, uma guerra. E tenho dito que tudo passa pela educação, pela conscientização das pessoas. Acredito que o tratamento jurídico diante desse cenário de polarização política deverá ter primordialmente a colaboração dos candidatos, daqueles envolvidos nas agremiações políticas e isso já facilitaria muito. 

Hoje, muita coisa circula em grupos fechados de WhatsApp. Tem ficado mais difícil combater essas notícias falsas?   

Essa é uma daquelas perguntas que gostaríamos de ter uma varinha mágica, porque é muito difícil realmente combater as fake news, mas devemos lembrar que ela sempre existiu. É uma tática de desinformar o adversário, uma estratégia antiga até de qualquer atividade de inteligência na área política e militar. O que mudou na realidade e na atualidade de alguns anos para cá, foi a capacidade de disseminação dessas notícias. Com a chegada da internet já foi muito mais propícia essa disseminação, agora com redes sociais aí ela disseminou de tal forma que fica realmente difícil, mas não impossível. A potencialidade da desinformação para minar o debate político e influenciar o resultado das eleições cresce de uma forma exponencial, enquanto diminui o tempo para a próxima eleição vai ocorrendo uma desinformação muito maior. O TSE já se uniu a 52 entidades públicas e privadas e já iniciou o combate a essa desinformação. A melhor forma volto a repetir é a questão da educação, informação, o eleitor deve estar consciente daquilo que está lendo. Eu tenho a participação em grupos de WhatsApp e tenho por hábito checar e explicar notícias distorcidas ou falsas para que aquelas pessoas que estão lendo no grupo se conscientizem de não replicar. Nós temos que ter uma união de esforços de todos, não adianta só esperar que a Justiça Eleitoral vá combater. Nós temos que ter a colaboração número um do cidadão. Se nós não compartilharmos essas notícias falsas, evidentemente que elas vão ter um fim. Agora muitas delas são até visíveis, sem qualquer pesquisa que são mentirosas e as pessoas ainda continuam propagando. Mas tenho a esperança e o TSE tem buscado, assim como nós no TRE estadual vamos verificar todas e buscar de onde elas partem. Sabemos que muitas são de robôs, hoje a disseminação é feita através de robôs não somente pessoas, mas é possível rastrear e a Justiça Eleitoral vai estar presente.  

A Justiça Eleitoral como outros órgãos precisou readaptar seus sistemas para o trabalho remoto e o atendimento ao eleitor, pela internet. O que o senhor acredita que deve permanecer e o que deve ser aprimorado, a respeito do trabalho e do atendimento remoto, pelo TRE/MT, mesmo pós-pandemia?   

É o que estamos chamando de novo normal. Nós tivemos uma adaptação do sistema de trabalho e o mais importante de tudo foi a vinda do teletrabalho, o trabalho remoto onde nós temos plena convicção que ele vai permanecer. Não tenho a menor dúvida. E, aqui eu não falo só do TRE, mas também de todo o sistema do Judiciário. Há atos ainda que precisarão ter a forma presencial, nós sabemos que não é a mesma coisa, principalmente um Juiz, um membro do Ministério Público, o próprio advogado, que não é a mesma coisa de fazer uma audiência através de uma tela remota do que estar presencial. Onde se olha olho no olho, o Juiz observa a reação de cada um, o próprio advogado observa a forma do seu adversário jurídico. Mas nós temos certeza que essa forma remota ela vai prevalecer. Nós já tínhamos no âmbito do TRE de Mato Grosso alguns colaboradores trabalhando remotamente antes da pandemia, e, com essa pandemia só veio fazer evolução. Nós hoje, os servidores estão desenvolvendo de uma forma normal e uma das provas disso é que tínhamos o selo Prata do CNJ em 2019 e em 2020 foi agraciado com o selo Ouro. São poucos Tribunais do país que têm e o TRE-MT foi agraciado mesmo dentro de uma pandemia. Enquanto isso vamos seguindo nosso trabalho remoto esperando que nunca mais tenhamos retrocesso, mas sim uma adaptação e melhoria do nosso sistema. 

Em seu discurso de posse o senhor declarou que “o voto impresso institucionaliza a compra de votos”. Qual sua opinião sobre as críticas ao voto em urnas eletrônicas como ocorre no Brasil? 

Quanto a esta questão do voto impresso eu tive realmente a oportunidade para falar no início e alguns deturparam essa fala. Hoje, atualmente, estão deixando de lado de falar do voto impresso, estão falando de um voto que vai cair numa urna e ser auditada. Mas o início de tudo foi o voto impresso sim, e ainda há aqueles que defendem essa tese. Nós temos o TSE que já fez experiência de nós termos o voto online. Votar do próprio celular e isso já foi visto também e seria uma forma de violação do sigilo do voto. Eu tenho dito que no momento nós não precisamos. Tanto se fala de urna eletrônica, e sabemos que não tem interesse na divulgação, que o Brasil já emprestou urnas, as nossas urnas eletrônicas, para vários países realizarem suas eleições. Já fizemos convênios com vários países que possuem o mesmo sistema que o nosso. Podemos dizer que a nossa urna é realmente segura. Agora, é um problema político que vai ter que ser enfrentado pelo Legislativo e pelo TSE, o órgão máximo da Justiça Eleitoral. 

Há intenção do Tribunal em aperfeiçoar as urnas e até implantar um voto online e até por celular, como já surgiram notícias? 

Quanto ao aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, o Tribunal não tem o domínio desse aperfeiçoamento. Primeiramente o Poder Legislativo que tem o poder de determinar a urna eletrônica, auditável, não auditável, voto impresso. E a Justiça Eleitoral de adaptar essa eventual nova regra. Não tenho dúvida que nós temos que sempre, mas sempre mesmo estar aperfeiçoando. Tudo que pudermos temos que aperfeiçoar. O ciclo de vida de uma urna eletrônica é de 10 anos. Na próxima eleição de 2022 nós teremos equipamentos fabricados em 2012. Aquisição de novos custam muito dinheiro. Se eu não estou enganado para a produção desse voto impresso ainda que fosse jugar dentro de uma urna, seria mais de R$ 2,5 bilhões e até R$ 3 bilhões o gasto com ela. Estamos sempre no aguardo de que a melhoria seja sempre possível. Além de melhorar temos que dar a transparência total, acho que devemos fazer. Não podemos deixar qualquer dúvida, porém essa dúvida está sendo disseminada através de fake news. Ninguém tem um dado concreto, muito se fala de hacker e o TSE abre para os hackers todos os anos, tentarem invadir essas urnas e até agora não foi comprovado.

Ainda em relação às fake news e urna eletrônica: é possível observar campanhas que tentam minar a confiança da população quanto ao processo eleitoral, sobretudo em relação a segurança da urna eletrônica. Na opinião do senhor, quais os impactos da desinformação para a Democracia? 

A confiabilidade da urna eletrônica no processo eleitoral não é novidade, em 2014 que começaram guerras políticas de vários lados, sempre na intenção de desmoralizar a urna e recentemente desmoralizar aquele candidato que vai ser eleito. Principalmente em eleições nacionais que temos candidato à presidência da república. Eu lembro que dois partidos que disputaram um segundo turno, um deles requereu à Justiça Eleitoral que fizesse uma nova contagem de votos afirmando que o pleito foi fraudado. E ali teve a movimentação de grupos que defendem a volta do voto impresso. Sempre afirmando que é um processo mais seguro que o eletrônico, e isso não é verdade. A partir daí vieram divulgando que a urna não tem confiabilidade. Então, houve um momento, um marco, onde isso se desencadeou. Hoje vemos países de primeiro mundo que não adotam as urnas, uns por tradição outros por questões históricas mesmo, e não aderem à tecnologia. Mas nós estamos no caminho certo. 

Para finalizar, gostaria que o senhor, como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, deixasse uma mensagem para os eleitores, reforçando o compromisso do TRE-MT com a solidariedade e a responsabilidade diante do contexto de pandemia. 

Agradeço essa oportunidade de estar falando à população mato-grossense, a minha mensagem principalmente aos eleitores e eleitoras, é de reforçar realmente o compromisso do TRE-MT com a transparência, com a lisura e seu trabalho correto. E, ao mesmo tempo, pedir à população que confie na Justiça Eleitoral, que confie em todos aqueles que estão envolvidos no próximo pleito de 2022. Que não se guiem por notícias falsas, que preserve as urnas eletrônicas que são patrimônio mato-grossense. Já tive a oportunidade de dizer: ela nasceu dentro do TRE por um servidor do nosso Tribunal, e isso infelizmente não é reconhecido e isso na época ela nasceu como simplesmente uma caixa de votação, uma urna de votação e se tornou esse patrimônio nacional que é hoje. Então eu conclamo a população a confiar na Justiça Eleitoral e a colaborar principalmente confiando nas nossas urnas eletrônicas e não disseminando notícias falsas. Muito obrigado e eu agradeço por essa oportunidade.