Governador anuncia isenção de IPVA para mais de 600 mil veículos

Em Política
14/04/2021 10:04:47

Da Redação

Governador Mauro Mendes (DEM) anunciou na manhã desta quarta-feira novas medidas que beneficiam contribuintes de Mato Grosso. O ato de exposição do Projeto de Lei, tomando como base em estudos de impacto financeiro nos cofres públicos e ainda, devendo obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no Palácio Paiaguás, foi acompanhado por deputados, como o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) e o primeiro-secretário, Eduardo Botelho (DEM), além de outros parlamentares.

A proposta, segundo Mendes, visa contemplar setores em relação ao pagamento de IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - e será na sequência encaminhada à Assembleia Legislativa. Max Russi acentuou respaldo do Poder Legislativo à proposta.

"Estamos propondo isenção para motocicletas até 160 cilindradas - abrangendo cerca de 620 mil motociclistas no Estado – pessoas simples" – citando entregadores, motoboys e outros. a proposta abrange "veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes turismo e eventos".

Projeto de Lei com base fiscal - confira principais pontos expostos pelo governador Mauro Mendes:

Nós já tomamos algumas decisões importantes nessa pandemia para amenizar impacto – entre elas a isenção para micro e pequenas empresas pagamento de ICMS.

Fizemos também a prorrogação do pagamento do IPVA, a partir de junho.

Dentre essas medidas a Desenvolve MT, aportado R$ 55 milhões para linhas de crédito específicas para alguns setores na micro e pequena empresa – e linha especial para comércio, turismo (bares e restaurantes e outros).

Estamos propondo, estamos fazendo estudo e é possível – porque qualquer demanda de receita deve obedecer LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal]Nós estamos propondo a isenção do IPVA para setores de bares, restaurantes eventos, vãs escolares e turismo. Esse setor deve ser alcançado pela isenção do IPVA.

Mauro Mendes solicitou apoio da Assembleia Legislativa para que “entre redondo e saia redondo da AL”.

Estudo de impacto econômico

O governador apresentou o estudo do Estado sobre as novas medidas fiscais – considerando inicialmente “Bares, Restaurantes, setor de Eventos” – expondo em quadros o impacto para cada setor que será beneficiado.

Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, fez a apresentação do estudo, pontuando ser um PL de isenção e outro de emenda aumentando a isenção de IPVA.

Presidente da AL

Deputado max Russi disse que "o senhor acerta em mandar esse projeto, porque o senhor atende a base, a população mais carente e que mais precisa. A AL fica feliz de poder participar", assinalando que a proposta deve ser apresentada ainda hoje no Poder.