Jayme Campos defende alíquota zero para Kit Intubação e suspensão do Fies

Em Política
31/03/2021 17:03:32

Da Redação

Senador Jayme Campos (DEM/MT) apresentou projeto de Lei que prorroga a suspensão temporária das obrigações financeiras dos beneficiários do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), além de defender a "alíquota zero para o Kit Intubação".

Considerou - em defesa do projeto, "um universo de mais de 3 milhões de estudantes beneficiados pelo FIES e a pandemia da covid-19 que afeta justamente aqueles que mais precisam do suporte do Poder Público".

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Caso aprovado, o projeto de Lei permite que durante 180 dias, aqueles que tem maiores dificuldades para fazer o enfrentamento a este momento de pandemia possam contar com mais este benefício, sinalizando que o benefício mais do que justo, é uma medida humana e que resguardar aqueles que dependem do socorro do Poder Público.
Se for aprovada, a medida valerá por 180 dias a contar de 1º de janeiro.

“A calamidade pública ainda está presente e seus efeitos econômicos e sociais se agravaram, por isso o objetivo é prorrogar o prazo de suspensão para permitir que os estudantes readquiram a capacidade de honrar estes pagamentos”, explica Jayme. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pelos senadores e pelos deputados federais e sancionado pelo presidente da República.

Ele sinalizou ainda que essas parcelas suspensas serão honradas pelos estudantes após eles se formarem, se tornarem profissionais economicamente ativos, portanto, o Governo Federal está apenas concedendo o benefício de postergar as cobranças que serão no futuro honradas por todos.

Kit Intubação

Por meio de uma indicação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador também pediu a redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação sobre medicamentos, materiais e equipamentos médicos usados na intubação de pacientes do coronavírus (COVID 19). Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nos próximos dias, 1.316 cidades no país podem ficar sem os medicamentos necessários para o procedimento.
“O objetivo é facilitar o combate à pandemia, reduzir preços e tornar estes produtos mais acessíveis, especialmente os medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares utilizados na intubação de pacientes graves com Covid-19”, aponta Jayme. O senador também pede a adoção de medidas que simplifiquem e agilizem o despacho aduaneiro da importação.

“Toda medida que vem no sentido de minorar o sofrimento das pessoas acometidas pela pandemia é bem vinda e este tipo de atitude demonstra que o Governo Federal está realmente preocupado com a saúde pública e com um acalento para os enfermos e seus familiares, por isso considero a medida mais do que importante, ela se demonstra eficiente e principalmente resolutiva”, disse o senador Jayme Campos.

Com Assessoria