Governador anuncia R$ 55 mi de crédito para empresas pequenas e médias

Da Redação

Governador Mauro Mendes (DEM) anunciou na tarde desta quinta-feira (11) – novas medidas para o setor de bares e restaurantes. Mendes confirmou o montante de R$ 55 milhões à área - dividido em três linhas de crédito - sendo uma, para micro empresas, a juro zero.

O governador também anunciou atenuantes para os estabelecimentos da área em relação ao prazo para pagamento de impostos.

"Esse programa permite que pequenos e micro empreendedores tenham condições de agilizar crédito com agilidade e em todo o Estado de forma digital em todos os municípios".

Mendes assinalou que "apesar de que Decreto em vigência, e que permite que todos estabelecimentos funcionem, e constando o cumprimento das regras – temos alguns bares e restaurantes de que alguma forma são mais impactados pelas medidas”.

"Lamentamos, porque nossa intenção não é causar prejuízos ao setor.

Pontuou que no entanto, “estamos com taxa de UTI muito elevada” – destacando que as medidas pontuadas ontem – com 660 novos leitos (com suporte respiratório), sendo 160 novas UTIs – e assim como outras série de medidas como a criação de centros de triagem da covid-19 nos 141 municípios, tendo em vista um tocado pelo Estado e que atende a Baixada Cuiabana – e comprando 500 mil testes antígenos”.

Ressaltou ainda que “nós tomamos outras medidas” – agradecendo a Assembleia Legislativa, e “muitos prefeitos que foram parceiros”.

Mendes frisou que “o Governo está ajudando a pagar a conta de novos leitos nos municípios”.

Asseverou que a medida anunciada hoje – para com linha de crédito, atender os pequenos empresários.

“O pequeno nos preocupa”, destacou.

O governador considerou 3 linhas a serem implementadas pela Desenvolve MT – lembrando que "vem buscando a autossuficiência financeira” – e que estava no rol de extinção – mas que melhorando na eficiência, o estado leva à frente as ações.

Disse que o primeiro programa será tocado pela Desenvolve MT.

Primeira linha

Linha com aporte de R$ 15 milhões – com limite de até R$ 10 mil – com juro zero. “O Governo vai emprestar - sendo dois anos – com seis meses de carência para iniciar o pagamento".

Segunda

É uma linha exclusiva para bares e restaurantes – R$ 15 milhões – limite até R$ 50 mil com taxa de juros de 6% ao ano – e terá desconto na taxa de juro, pagando 4,8% se pagar em dia. O prazo de 42 meses – com seis meses de carência.

Terceira

Micro e pequenas empresas – aporte de R$ 25 milhões – até R$ 700 mil e se for apenas capital de giro, até R$ 50 mil. Se pagar em dia terá desconto de até 25% - e juros de acordo com mercado.

“Portanto, nessas três linhas o Estado faz aporte R$ 55 milhões” – destacou Mauro Mendes – frisando que o "aporte da empresa de fomento é de R$ 19 milhões e que Mato Grosso sai de penúltimo colocado para 7º entre agências de fomento em todo país – em termos de capital social".

Recursos

Fonte dos recursos: "R$ 45 milhões do Estado e R$ 10 milhões que Assembleia Legislativa abre mão para fazer aporte nessa linha de crédito".

Além dessas linhas de financiamento – temos medidas tributárias temporárias – como o parcelamento de dívida de ICMS por 60 meses. Mendes lembrou que existem normas legais a serem seguidas e que o parcelamento não poderia ser estendido.

Mendes disse que a Sefaz defenderá no Confaz – maior ampliação de prazo.

IPVA - "Estamos fazendo postergação de ICMS dessas empresas".

ICMS do Simples – "Também contará com prorrogação de prazo".

AL

Deputado Carlos Avallone (PSDB) – representando a AL no ato – considerou a sensibilidade do Governo com o momento que o Estado está passando para tentar evitar um lockdown.

Lembrou que se a pandemia não for contida, poderá “acabar acontecendo”. “É muito importante essas decisões que estão sendo fazendo agora”.

Lembrou que “ano passado o Poder Legislativo devolveu aos cofres do Estado R$ 80 milhões”.