Rafaela Maximiano - Da Redação
Os recursos da Lei Complementar 176 de 2020 - a junção de critérios da então Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que determina transferências obrigatórias da União para estados, Distrito Federal e municípios estão garantidos para Mato Grosso e demais estados brasileiros pelos próximos 17 anos. A afirmação é do novo coordenador da bancada federal de Mato Grosso em Brasília, o deputado federal Dr. Leonardo Albuquerque, do Solidariedade.
“Votamos o ano passado a lei complementar 176. A partir desse momento foi determinado que em 17 anos, serão distribuídos R$ 58 bilhões para os estados e municípios brasileiros. O ano passado já foram pagos R$ 3,8 bilhões, e, ano a ano está previsto R$ 4 bilhões. Este ano já está sendo dividido os valores, mês a mês, para os municípios e estados. Hoje é garantido esse repasse para Mato Grosso, lembrando que recebemos uma das maiores parcelas desse recurso pela nossa expertise no agronegócio”, detalhou.
Responsável pelas agendas conjuntas dos deputados federais e senadores de Mato Grosso e, a efetivação das emendas de bancada em benefício do Estado, Dr. Leonardo também afirma que as liberações de recursos para combate à pandemia em Mato Grosso estão a contento e seguem cronograma nacional.
“Foi repassado pelo governo federal, para Mato Grosso, de uma maneira genérica os repasses exclusivos, obrigatórios, das perdas de receitas que votamos aqui, ou seja, todas as medidas provisórias de auxilio que vieram para Mato Grosso foram votadas e efetivadas”, disse.
Destaca que a bancada mato-grossense está empenhada não somente em buscar recursos para Mato Grosso, como também tem apoiado a ideia de outros entes poderem comprar a vacina para a imunização da Covid-19 e fortalecimento do plano de vacinação nacional.
“O Governo Federal demorou para tomar as decisões no passado, mas tomou as decisões agora. Está com um plano arrojado, com recurso financeiro, e planejamento financeiro para intensificar a vacina e até o meio do ano vacinar todos os brasileiros acima de 18 anos. A bancada de Mato Grosso votou inclusive outras possibilidades, que outros entes possam comprar a vacina pois acho que incrementa”, relata.
O deputado também avalia que o Ministério da Saúde Brasil tem capacidade para vacinar os brasileiros rapidamente, ao menos 60 milhões de pessoas podendo chegar a 80 milhões de brasileiros com vacinações aos sábados e outros turnos.
“Agora os insumos estão em falta no mundo inteiro e claro por não ter feito acordos comerciais com empresas à época, decisão do Executivo, a gente demorou para ter essa garantia dos insumos”, ressaltou.
Outro ponto conversado pela bancada mato-grossense, segundo o deputado Leonardo, foi a necessidade de uma campanha de conscientização coletiva.
“O Estado de Mato Grosso está tentando comprar a vacina, mas não é permitido. Infelizmente o presidente vetou dia 02 de março a possibilidade de estados e municípios comprarem a vacina, o que eu acho um erro. Pois, temos estudos com mais de 100 vacinas sendo testadas na fase clínica, a fase 3. O que está faltando é uma grande campanha de orientação, fortalecer as medidas preventivas e punição para quem não as cumprir”, reforçou.
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