As regras podem ser prorrogadas, alerta Estado sobre Decreto que determina medidas mais rígidas

Da Redação

O Governo, que criticou a decisão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de não seguir as normas previstas no Decreto do Executivo estadual - editando outro texto no combate à pandemia, divulgou adesão de outros gestores de municípios, caso de Várzea Grande.

Segundo o Governo, "prefeitos de Mato Grosso já declararam seguir o decreto estadual 836/2021, que estabelece medidas mais restritivas para conter a pandemia da Covid-19". 

O Executivo estadual ressalta que "as normas passam a valer a partir desta quarta-feira (03.03)", frisando que "as medidas são impositivas para todo o estado e valem por 15 dias".

Assinalou ainda que "as regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido".

Para o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, "o endurecimento é necessário, uma vez que a taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes da Covid-19 cresce em ritmo alarmante". Na terça-feira (02.03), a ocupação das UTI estava em 88% no Estado.

“A vida em primeiro lugar e todos devem caminhar em um mesmo sentido. Também não podemos deixar de cuidar de outros setores, que mantêm a economia funcionando e os investimentos necessários, mas é preciso que as medidas tenham o resultado esperado para que possamos vencer essa doença”, afirmou Baracat.

O prefeito de Araguaiana, Getúlio Dutra Vieira Neto, afirmou que seguirá o decreto estadual na íntegra. “O governador está de parabéns, pela coragem, atitude e sensibilidade neste momento. Tem todo meu apoio”.

Também declararam seguir as determinações estaduais, os prefeitos de Tangará da Serra, Vander Masson, e de Nova Xavantina, João Machado Neto, o João Bang - acentuou o Governo.

“O governador está tomando uma decisão certa. Precisamos ‘arrochar’ e o município de Nova Xavantina está à disposição para seguir o governo nessas determinações. Ou tomamos essa decisão agora, ou entraríamos em um caos”, disse João Bang.

“Os municípios têm que manter as medidas restritivas determinadas pelo governo, mas também podem analisar os números e decidir por mais restrições, se for necessário”, pontuou Vander Masson.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sugeriu uma força-tarefa com a participação das Polícias Militar e Civil para que as medidas sejam efetivamente cumpridas nos municípios. 

“Os prefeitos estão preocupados com o crescimento no número de casos de Covid-19 e as medidas anunciadas são necessárias para conter a disseminação da doença. Se não tivermos essas medidas, teremos um caos igual ocorreu no Amazonas. Precisamos muito que essas medidas sejam implementadas. Esperamos que daqui a duas semanas a situação esteja melhor e para isso contamos com o apoio do Governo para que as regras sejam cumpridas, conscientizando a população, a classe empresarial e os demais segmentos locais”, disse Neurilan.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira (01.03).

Confira as medidas:

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

 

Com Secom-MT