Secretário de Segurança lembra pandemia e promete respostas mais positivas 

Rafaela Maximiano - Da Redação

“Não fazemos segurança sozinhos, a participação social é fundamental”. A afirmação é do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, que na Entrevista da Semana faz um balanço dos últimos dois anos da sua gestão frente à Pasta em Mato Grosso. 

Ao FocoCidade, Bustamente também fala sobre os esforços para combater no Estado: o tráfico de drogas, a violência, criminalidade e também os crimes contra mulheres ou feminicídios, que têm aumentado em Mato Grosso. Os trabalhos das forças de segurança em meio à pandemia da covid-19, os investimentos do Governo Estadual no setor e os desafios a serem enfrentados também foram pontuados. 

Com vasta experiência em segurança pública, esta não é primeira vez que o Policial Federal e advogado assume a função de secretário de Estado de Segurança Pública. Ele já ocupou o cargo durante a Copa do Mundo de 2014, trabalhou 30 anos no Departamento de Polícia Federal e presidiu a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados de Cuiabá.  

“Conseguimos reforçar a credibilidade conquistada pelas forças de segurança junto à sociedade. O combate ao tráfico de drogas é uma das nossas prioridades, porque alimenta outras práticas criminosas, como homicídios, roubos e furtos. É muito importante que os cidadãos acreditem nos órgãos de segurança e continuem compartilhando informações que contribuem com o combate aos crimes.” 

Confira a entrevista na íntegra e boa leitura!  

A Secretaria de Segurança Pública tem uma atuação muito ampla, está nos 143 municípios de MT. Qual o balanço que o senhor faz desses dois anos de gestão?  

Um balanço muito positivo. Nesses dois anos conseguimos reforçar a credibilidade conquistada pelas forças de segurança junto à sociedade. Fizemos a regularização dos contratos de locação de viaturas policiais, que quando assumimos, estavam praticamente paralisadas e os servidores desestimulados. Teve um aumento de aproximadamente 5% do total dos veículos com relação ao início de 2019. Mas não só colocamos em dia, como conseguimos economizar na renovação do contrato. No início desse ano, entregamos 250 viaturas às forças de segurança que atuam no estado, tendo mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos com o novo contrato. 

Também entregamos 1.500 pistolas Glock geração 05, sendo 1.300 para a Polícia Militar e 200 para a Polícia Civil, para que os policiais estejam bem preparados para desempenhar suas atividades. No caso da PM, também entregamos mais de 12 mil conjuntos de fardamento, uma obrigação básica do Estado que não estava sendo cumprida. Os policiais do Gefron também foram contemplados com armamentos, além das melhorias estruturais e tecnológicas em várias unidades de segurança, como Politec, Corpo de Bombeiros, Detran, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo. 

São muitas ações, dentro do programa Mais MT, que contemplam todo o Estado de Mato Grosso, e incluem o projeto Águia que é a ampliação do videomonitoramento, temos o Tolerância Zero, que prevê investimento em Inteligência e ações de combate à criminalidade, a ampliação de vagas nas unidades penais, tudo em prol da segurança da população. 

Mato Grosso é um estado de fronteira e enfrenta entre outros problemas o tráfico de drogas. Vimos nos últimos anos várias ações que resultaram na apreensão de drogas e sua incineração. Está tendo uma atenção especial para coibir o tráfico no Estado? 

O combate ao tráfico de drogas é uma das nossas prioridades, porque alimenta outras práticas criminosas, como homicídios, roubos e furtos de veículos, além de fomentar as organizações criminosas. No ano passado todo, aumentamos a apreensão de drogas em 47%, com 18 toneladas. Em 2019 foram aproximadamente 12 toneladas. Reforçamos o policiamento na região de fronteira com a Bolívia, que é utilizada como rota para o tráfico, todos os dias temos tentativas de atravessarem a fronteira com drogas, que são frustradas por policiais do Gefron e também de outras forças de segurança que atuam de forma integrada.  

A Polícia Militar, a Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal estão juntas dentro da Operação Hórus Vigia do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com isso, conseguimos desarticular várias organizações criminosas.  

E, para combater a violência e criminalidade no Estado, que medidas vem sendo tomadas? 

Temos combatido com ações preventivas e repressivas, baseadas no trabalho de inteligência e também o ostensivo, com a polícia nas ruas. Realizamos operações integradas com base nos índices criminais levantados pela Superintendência do Observatório de Segurança Pública da Sesp, com foco direcionado às necessidades de cada região. Também é importante o reflexo do endurecimento das regras dentro das unidades penais, como a operação que resultou na retirada de tomadas de energia na PCE, por exemplo, e ações que têm dificultado a entrada de celulares, drogas e outros materiais ilícitos. Isso reflete na redução de crimes praticados por pessoas ligadas às organizações criminosas dentro e fora dos presídios. 

Os resultados deste conjunto de ações são nítidos, como mostram os números de 2020. Estamos mantendo reduções dos principais índices criminais, como o homicídio, que diminuiu 4%, o latrocínio que teve queda drástica de 34%. Os crimes contra o patrimônio também, temos -29% de roubos e -27% de ocorrências de furtos. São indicadores importantes que demonstram que estamos no caminho certo. 

Foi divulgado recentemente pela Secretaria que os casos de feminicídios em Mato Grosso aumentaram 59% em 2020, em relação a 2019. Já se sabe o motivo? E, o que está sendo planejado para diminuir esses números? 

O feminicídio é um crime peculiar, que ocorre geralmente dentro do ambiente familiar, e notamos que com a pandemia esses casos aumentaram, provavelmente porque o tempo de isolamento e convívio maior contribui para o aumento das tensões no dia a dia. Mas como é recente, é preciso uma avaliação mais aprofundada dos números, até porque o aumento já tem sido registrado nos últimos anos, os canais de denúncia passaram a ser divulgados com afinco.  

Outra coisa que precisamos considerar é que a Lei do Feminicídio é relativamente recente, de 2015, então esta qualificadora tem sido cada vez mais aplicada em casos de homicídios que envolvem violência de gênero. 

Na Sesp temos uma Câmara Temática de Defesa da Mulher, que conta com a participação de várias instituições, e que trabalha em ações preventivas e de repressão a este crime. Também são pensadas políticas públicas que podem ter efeito a longo prazo. Desde que foi criada, tivemos alguns avanços, como a institucionalização da Patrulha Maria da Penha, e no período de pandemia também foram tomadas algumas medidas imediatas, como o contato com as mulheres que possuem medida protetiva e que poderiam estar em situação vulnerável no período de isolamento mais rigoroso. 

Também está sendo construído o Planejamento Estratégico da Câmara para os próximos 10 anos. Um dos focos é a capacitação dos servidores para qualificar ainda mais o atendimento às vítimas de violência doméstica, e também o fortalecimento das redes de enfrentamento que já existem e criação de novas em regiões onde não há ainda.  

Sobre o Programa de Policiamento Patrulha Maria da Penha - um serviço desenvolvido pela Polícia Militar atualmente em 15 cidades de Mato Grosso. Há possibilidade de ser ampliado para mais cidades do Estado?  

Sim. Estamos trabalhando nisso, dentro da Câmara Temática de Defesa da Mulher, com o objetivo de ampliar a rede de proteção. Para isso, precisamos contar com o apoio das Prefeituras, porque é um trabalho que não depende apenas dos órgãos de segurança. Para o atendimento completo à vítima de violência doméstica, precisamos também fornecer apoio psicológico e de assistência social. 

Também dados oficiais divulgado pela Secretaria de que nos 12 meses de 2020, Mato Grosso reduziu em 34% os crimes de roubo seguido de morte (latrocínio). Qual estratégia foi utilizada para ocorrer essa redução?  

Como citei anteriormente, a melhoria nas condições de trabalho dos servidores, com armamentos novos, viaturas, reformas de prédios, além do salário em dia que é prioridade da atual gestão do governador Mauro Mendes, contribuíram muito para a redução destes índices criminais. Soma-se a isso a atuação integrada das forças de segurança, uma complementando e fortalecendo a outra.

Quais investimentos feitos pelo Governo do Estado no setor, que estão sendo fundamentais para melhorar a Segurança no Estado?  

O investimento total previsto para a Segurança Pública é de R$ 766 milhões. A melhoria da tecnologia é uma dessas frentes, como por exemplo, o Projeto Águia, que já instalou 495 novos pontos de câmeras OCR, que é o leitor óptico de caracteres, em Mato Grosso. A perspectiva é que sejam 1.000 novas câmeras de videomonitoramento até 2022. Também estão dentro deste pacote de investimentos a ampliação total de quatro mil vagas no sistema prisional, além de aquisição de equipamentos de tecnologia, armamentos, veículos, aeronaves e a expansão dos projetos Águia e Tolerância Zero, e reforma e modernização das unidades de segurança. 

No Ciosp, começou a ser ativado o sistema de radiocomunicação digital, a partir da Baixada Cuiabana e da região de fronteira, com investimento de R$ 10 milhões, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE). Para o próximo ano, os equipamentos serão implementados também em outros municípios do estado. São rádios digitais criptografados que dão mais segurança para o trabalho do servidor. 

Outro ponto é que foram realizados leilões de bens apreendidos em crimes, para serem revertidos no combate ao tráfico de drogas. Quase R$ 5 milhões já foram arrecadados só em 2020. 

A Sesp também está tendo que lidar com a pandemia da Covid-19, seja nas penitenciárias, no transporte de vacinas, para coibir eventos e aglomerações, ou mesmo com a saúde dos agentes e colaboradores. Como tem sido essa experiência de enfrentamento à um inimigo invisível somado à falta de consciência e respeito da população?  

As forças de segurança têm atuado dentro das possibilidades para garantir a segurança da população, mesmo com esta pandemia que pegou a todos de surpresa. Nossa missão é continuar trabalhando para isso, mas sempre preservando a vida. Nós oferecemos os equipamentos de proteção necessários aos servidores, pudemos contar com o trabalho do Sistema Penitenciário nisso, que mobilizou os reeducandos na confecção de máscaras de tecidos e de lavatórios em diversas unidades penais do estado.  

Aproveito para agradecer este trabalho e também à dedicação dos profissionais de segurança, que tem surtido efeito e evitado aglomerações, contribuindo assim para a contenção da disseminação do vírus. 

Qual o maior problema que a Segurança Pública de Mato Grosso enfrenta atualmente?  

Eu acredito que não é só um problema da Segurança Pública, mas a situação que todos estão passando. A pandemia nos fez voltar o foco para algumas questões emergenciais, e isso acaba atrasando o planejamento original. Mas não deixamos de trabalhar e desenvolver ações que estavam ao nosso alcance. Nossa principal dificuldade é superar este momento, sempre pensando na segurança da população, para continuarmos fazendo os investimentos necessários. 

Quais os desafios da Sesp para este ano de 2021? 

Quando assumimos, em 2019, precisamos colocar as contas em dia, deixar a casa em ordem, e assim conseguimos já em 2020 implementar ações e investimentos em segurança. Tirando a questão da pandemia, conseguimos fazer muitos avanços e para 2021 será ainda melhor. A sociedade pode esperar mais trabalho, e respostas mais positivas. 

A expansão da Operação Lei Seca pelo interior do estado, por exemplo, está no planejamento deste ano. Alguns municípios já realizam a ação integrada, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Sesp-MT, e que conta com a integração de diversos órgãos. Inclusive, a Operação Lei Seca completou agora sete anos de atividade no estado. 

Faremos nossa parte, e precisamos da participação da população, é muito importante que os cidadãos acreditem nos órgãos de segurança e continuem compartilhando informações que contribuem com o combate aos crimes. Não fazemos segurança sozinhos, a participação social é fundamental.