Guarda Municipal: 21 anos no dia a dia de Várzea Grande

Wilson Pires

Uniformizada e armada, foi em 23 de fevereiro do ano de 2000, conforme Lei municipal nº 2.142/2.000, que a Guarda Municipal de Várzea Grande tornou-se uma realidade, na gestão do então prefeito Jaime Veríssimo de Campos e do Cel. Walter de Fátima Pereira como primeiro comandante.

Várzea Grande foi o primeiro município de Mato Grosso a criar sua Guarda Municipal, com amparos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de Mato Grosso. Suas atividades estão divididas em serviços operacionais e serviços de trânsito.

Prevê, além da proteção dos bens de domínio e uso do poder público, o apoio na proteção dos serviços executados pela Prefeitura e nas funções de policiamento preventivo e ostensivo de segurança pública. Atua como agente da autoridade de trânsito e na segurança das escolas da rede municipal de ensino.

Os serviços operacionais são compostos por atividades de proteção do patrimônio público (bens, serviços e instalações), apoio à Polícia Militar e Polícia Civil nas ações de segurança pública, colaboração de execução de segurança e orientação em eventos públicos. Participa também da elaboração do planejamento para prevenção, preparação e resposta a ocorrência de desastres, defesa do meio ambiente e em apoio aos órgãos competentes.
Presta também serviços no auxílio ao transporte da população carente, principalmente a doentes e idosos ao Pronto Socorro Municipal, além do apoio aos serviços executados pelas diversas secretarias do município.

Hoje a GMVG integra a Secretaria Municipal de Defesa Social que tem à frente o secretário Cel. ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA e como comandante o senhor ALISSON BARACAT SALGADO servidor de carreira. Os guardas municipais são admitidos via concurso público.

TRÂNSITO

Nos serviços de trânsito, cabe à Guarda Municipal fiscalizar, controlar e atender aos acidentes sem vítimas, elaborando o boletim de ocorrência.

A GM atua na fiscalização, autuando condutores que cometerem infrações de trânsito. Também desenvolve parcerias com o DETRAN MT, realizando campanhas educativas com entrega de panfletos e abordagem direta aos condutores, orientando-os a adotarem um comportamento mais seguro e respeitar as leis, como exercício de cidadania.

EDUCAÇÃO

A Guarda Municipal de Várzea Grande, dentre as várias atribuições da corporação vem desenvolvendo por meio da Guarda Cidadã, projetos sociais e educacionais. O ‘Teatro de Fantoche’ é uma atividade que visa ações de prevenção e educação cuja atuação se dá em escolas públicas, privadas e instituições da sociedade civil organizada. As áreas de atuação são educação no trânsito, saúde preventiva, meio ambiente e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas.
O Teatro de Fantoche sempre inovando com novos personagens e novos temas, dentre eles, educação para com as normas e sinalizações de trânsito, respeito ao idoso, valores morais, maus tratos e violência sexual contra crianças e adolescentes.
A apresentação é feita pelos próprios GM’S e faz o maior sucesso entre os estudantes.

RONDA ESCOLAR

A Guarda Municipal de Várzea Grande atua decisivamente na garantia da segurança nas escolas. As rondas escolares contemplam a rede municipal de ensino e Centros Municipais de Educação Infantil. Nas rondas, a GM conta com motocicletas, atuando em grupo, para a fiscalização. A proposta é manter um elo de confiabilidade entre os estudantes e a instituição, garantindo a tranquilidade das aulas, prevenindo com isso, o ingresso de drogas e armas no ambiente escolar.

PROJETOS SOCIAIS

Arte de Proteger – Projeto social que através de abordagens lúdicas trata de assunto relacionados ao trânsito, dengue, covid e outros temas ligados a segurança pública.

Judô da Guarda – Oferece a população, principalmente as crianças e adolescentes a prática da arte marcial.

Pedal da Guarda – Por meio do esporte traz a população para estar mais próxima da Corporação e das boas condutas, levando saúde através da prática esportiva.

Projeto Paz e Segurança – Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer do município, aborda temas relacionados a segurança nas escolas.

A Guarda Municipal de Várzea Grande, desempenha várias ações conjuntas, como: Maria da Penha, Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica, uma cooperação técnica da Guarda Municipal com a Vara da Violência Doméstica. A GM coordena a ação fazendo proteção das mulheres com medidas protetivas.

Base móvel integrada de segurança, Ação de cooperação entre a GM e PM do qual visa instalar uma base que pode se deslocar e fixar em qualquer bairro da cidade, levando mais segurança aos mais vulneráveis.

Lei Seca, operação que envolve GGI, SESP, PM, BPMTRAN, PJC, DELETRAN, DETRAN, PRF, GMVG E SISPEN, operação que tira das ruas as pessoas que misturam álcool e direção.

HISTÓRIA

Estudos mostram que a história das Guardas Municipais remonta ao ano de 1926, quando o então governador Carlos Campos, fez criar, na cidade de São Paulo, a Guarda Civil, nos moldes da antiga Polícia de Londres, Inglaterra. Uniformizada e calcada na hierarquia e na disciplina, de princípios civis, servia ao patrulhamento das ruas e dela era cobrado fino trato para com o público.

Em 1969, com a extinção das Guardas Civis e a transformação de seus integrantes em policiais militares, a filosofia de policiamento ostensivo preventivo passou a estar em segundo plano. As Polícias Militares foram voltadas, muito mais a defesa do Estado que à proteção do cidadão.

Dois anos após, novamente na cidade de São Paulo, com a sociedade ressentindo-se de policiamento ostensivo comunitário, o ex-presidente e então prefeito Jânio Quadros fez ressurgir a Guarda Civil Metropolitana.

As Guardas Municipais foram reestruturadas a partir do dispositivo da Carta Magna – Constituição Federal de 1988, e o Brasil, sob o império do Estado Democrático de Direito, instituiu-se as Guardas Municipais, que faculta aos municípios “criar” Guardas Municipais, para proteção dos seus bens, serviços e instalações conforme dispuser a lei.

Portanto, possuem poder de polícia administrativa para atuar em situações onde o cumprimento das leis municipais se faz necessário, ameaça à ordem ou à vida e em situações de calamidade pública, agem também em qualquer outra situação de flagrante delito (artigo 301, do Código de Processo Penal).

A atuação da guarda se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana, e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais quando solicitadas.

Assim, mesmo que haja divergências sobre a ação das Guardas Municipais em atividades “policiais”, ela estará amparada pela lei. Tanto pelas leis penais, como as leis municipais.

Seus componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários públicos municipais.

A Guarda Municipal está inserida na legislação federal que rege e norteia as atribuições das Guardas Municipais em todo território brasileiro, CF. ART. 144, onde as Guardas estão no roll da segurança pública, lei 13022/14, estatuto geral das Guardas Municipais, lei 13675/2018, Art.9º inciso 2º (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP).

As Guardas Municipais são o futuro da segurança Municipal, além de realizar patrulhamento preventivo e repressivo
Por meio de uma Central de Comunicação, a Guarda Municipal de Várzea Grande opera 24 horas por dia e atende chamadas de natureza diversa.

 

Wilson Pires de Andrade é Jornalista em Mato Grosso.