TCE aponta descumprimento de metas na gestão de Barão de Melgaço

Em Política
19/02/2021 10:02:59

Da Redação

Após apontamento sobre irregularidades, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aplicou multa ao ex-gestor de Barão do Melgaço pelo "não cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB)".

O TCE acentua que "a averiguação levou em consideração aspectos como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem urbana e de resíduos sólidos na cidade. O voto foi apresentado em recente sessão ordinária remota pelo relator do processo, conselheiro interino Moisés Maciel".

De acordo com o conselheiro interino, em relatório técnico preliminar da Secex foram apontadas sete irregularidades referentes ao descumprimento de prazos. Diante disso o então prefeito do município foi notificado pelo órgão, mas não apresentou defesa, sendo declarada a revelia.

"O encargo de provar os fundamentos prático jurídicos da pretensão formulada, a presunção da veracidade dos fatos não contestados é relativa, não podendo o julgador deixar de analisá-las à luz da correta aplicação do direito e da realidade fática", disse Moises Maciel.

Sendo assim, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), manteve todas as irregularidades e votou ainda pela imposição de determinações legais à atual gestão do município, tendo em vista a adoção de medidas para o efetivo cumprimento das metas imediatas 2017/2018 e de longo prazo 2020/2021.

"É um trabalho de muita importância realizado pela Secex a quem gostaria de parabenizar, porque trata-se de efetivação de direito fundamental". destacou o conselheiro interino.

Por unanimidade, o Pleno também emitiu recomendações à atual gestão da prefeitura como, por exemplo, que isole as áreas de captação subterrânea e superficial, conclua a reforma da Estação de Tratamento de Água, capacite os operadores da Estação de Tratamento, realize plano de amostragem e dê destinação ambiental adequada ao lodo gerado com o tratamento de Água.

O TCE ressalta que "as irregularidades foram constatadas em auditoria de conformidade proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente".

Com Comunicação TCE-MT