PEC de Wellington propõe reinvestimento de concessões em infraestrutura

Da Redação

"Infraestrutura é um item-chave para a competitividade de um país. Não é por acaso que o Brasil, deficiente em áreas como transporte, energia e telefonia, aparece apenas na 75ª posição no ranking de competitividade global, segundo dados do Fórum Econômico Mundial".

Pontuando a intenção de "mudar essa realidade", o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com as concessões públicas sejam reinvestidos no próprio setor.

A PEC 001/2021 deverá ter tramitação prioritária no Congresso Nacional. Isso porque na semana passada, Fagundes se reuniu com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a proposta. Do encontro também participaram o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Wander Costa.

“Estamos confiantes de que será possível mudar essa realidade da nossa infraestrutura e dar o impulso que o Brasil vai precisar como medidas de afirmação no pós-pandemia”, frisou Fagundes. 

Se a estrada for péssima, o custo sobe em mais de 90%.

Atualmente, os recursos aferidos pela União nas concessões públicas, em sua grande maioria, acabam sendo usados pelo Governo para corrigir o déficit público. A PEC permite que apenas 30% seja utilizados para esse fim. O restante, retorna para reinvestimento no setor, garantindo, com assim, os recursos mínimos para avanço da infraestrutura. 

Fagundes lembrou em sua PEC que a União investiu em média irrisório 0,25% do PIB em infraestrutura de transportes entre 2008 e 2019, montante insuficiente sequer para se manter a malha rodoviária existente. Com a Emenda nº 95, de 2016, que impôs o teto de gastos, observou o senador do PL, a forma como a União tem ajustado seu orçamento é por meio de ‘compressão de gastos discricionários’. 

“O investimento total da União, que vai além da infraestrutura de transportes e inclui, por exemplo, construção de imóveis, vem se situando em menos de 0,5% do PIB e pode cair ainda mais”. Em valores, reforçou, "os investimentos da União foram de apenas R$ 35 bilhões em 2019".

A infraestrutura deficiente, segundo o senador, é um dos principais componentes do chamado “custo Brasil”, que amarra o desenvolvimento do país. Estudo sobre a qualidade das rodovias elaborado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), de 2016, mostrou que estradas ruins aumentam o custo do frete em cerca de 25%. “Se a estrada for péssima, o custo sobe em mais de 90%. E quem paga por isso é o consumidor”.

Naquele ano, prossegue o estudo, o Brasil teria gastado quase 775 milhões de litros de óleo diesel a menos (ou R$ 2,3 bilhões), se todas as rodovias estivessem em condições ótimas ou boas. Números igualmente preocupantes, de acordo com o senador mato-grossense, podem ser encontrados se analisarmos as condições de nossas ferrovias, portos e da mobilidade urbana em geral. 

Obras paralisadas

Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, Wellington ressaltou que o valor arrecadado com outorgas de concessão varia ano a ano, em função do calendário e do modelo de licitação adotado. Em 2019, a título de exemplo, esse valor chegou perto dos R$ 10 bilhões. “Esta PEC está propondo algo modesto, um direcionamento de cerca do que R$ 7 bilhões ao ano, apenas para garantir que os investimentos não caiam abaixo de um patamar mínimo”, disse.

Um dos primeiros efeitos, segundo o senador, será atacar o estoque de obras de infraestrutura inacabadas. Ele ressaltou que existem muitos empreendimentos que o Governo se viu obrigado a paralisar por causa dos limites de gastos discricionários.  “Esta PEC é totalmente compatível com a prudência fiscal”, salientou. A PEC 001/2021 não cria gastos adicionais sem explicitar a fonte e não avança sobre o teto dos gastos. 

Apoio Institucional

Além do apoio parlamentar, a PEC 001/2021 recebeu o apoio da própria Confederação Nacional dos Transportes, responsável pelos estudos que deram base a medida.  “A PEC aponta um caminho viável para a superação desse déficit crônico, que tanto prejudica o desenvolvimento e a força produtiva do país”, acentuou Vander Costa. 

Vander observou que o principal motivo para essa má qualidade da infraestrutura é, sem dúvida, a falta de manutenção e de investimento e por mais que as concessões avancem “é evidente que existe um limite do que pode ser repassado para a responsabilidade do privado em concessões comuns, não patrocinadas”. Ele observou que se faz necessário ao menos uma contraprestação pública em parcerias público-privadas, ou mesmo o investimento público direto, sendo que o patamar de 0,25% é muito aquém. 

Com Assessoria