AL se prepara para votar pedido de autorização do Governo que assegura BRT

Da Redação

Deputados podem votar nesta quarta-feira (6) projeto de lei - já tramitando na Assembleia Legislativa, que solicita autorização para procedimento relativo à troca do modal VLT pelo BRT em Cuiabá/Várzea Grande.

Os debates devem ocorrer em quadro de questionamentos - considerando, por exemplo, pedido do deputado Valdir Barranco (PT) - aprovado no Poder - para realização de audiência pública para "discutir" o modal. 

O parlamentar assinala - inclusive, data para a audiência - prevista para o dia 1º de março.

Os trabalhos podem levar a três sessões hoje - já que consta na pauta o projeto do VLT para BRT. 

Confira as informações do Estado sobre o tema:

O governador Mauro Mendes enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual pede autorização para um dos procedimentos necessários à viabilização da troca do VLT pelo BRT em Cuiabá-Várzea Grande. 

Na requisição, o gestor pede que os deputados autorizem a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, “para prever o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT”, uma vez que o contrato original prevê o financiamento apenas destinado ao modal VLT.

No documento, Mauro Mendes afirmou que o VLT virou exemplo nacional de obra inacabada da Copa do Mundo de 2014, situação que envergonha Mato Grosso há mais de seis anos. 

O gestor lembrou que o VLT “acumula problemas desde o seu nascedouro” e que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a condenar duas servidoras federais por terem retirado uma nota técnica que comprova a inviabilidade do modal. 

“As duas foram condenadas porque fraudaram o processo, simplesmente retirando a nota técnica que não teria deixado florescer o VLT para colocar, nas mesmas páginas, parecer favorável, sem enfrentar os principais pontos sobre a viabilidade do empreendimento: a exiguidade de tempo até a realização da Copa, deficiências nas estimativas de custo e viabilidade econômico-financeira da tarifa. Com tais problemas, outro não poderia ser o desfecho senão o não cumprimento do prazo para a Copa do Mundo e a consequente paralisação das obras em dezembro de 2014”, mencionou. 

O governador registrou a existência de vários imbróglios jurídicos envolvendo o VLT, que tratam desde fraudes na licitação até pagamento de propina por parte de empresas do consórcio, fatos confessados pelo ex-governador Silval Barbosa e que levaram o Governo do Estado a rescindir o contrato – decisão que foi mantida pelo TJMT e pelo STJ. 

“A situação atual, portanto, é a de que se tem um contrato rescindido, um passivo de obras e um modal que nasceu sabidamente inviável em um processo administrativo fraudado, reconhecido pelo TCU”, pontuou. 

Conforme explicou Mauro Mendes, para decidir tecnicamente a melhor opção de mobilidade urbana, foi formado um Grupo de Trabalho entre técnicos do Governo Federal, Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal.

“A conclusão foi a de que, entre as opções que ofereciam menor risco para sua conclusão, é a de substituir o VLT pelo BRT com otimizações de traçado e ônibus movidos a eletricidade”.

Os estudos demonstraram que o BRT trará mais conforte e acessibilidade aos usuários, além de ser menos oneroso aos cofres públicos e com tarifa menor. 

“Esses dois atributos, associados à flexibilidade do modal BRT, que permite a sua expansão com mais facilidade e menos dependência de um único fornecedor (CAF, fabricante do material rodante), asseguram que a proposta levada a esta Casa de Leis se reveste da mais alta relevância e urgência. Estas, portanto, são as razões que me conduzem a submeter o presente projeto de lei, em regime de urgência, à apreciação deste Parlamento, contando, como de costume, com a colaboração de Vossas Excelências para a sua aprovação”, concluiu.

 

Com Secom-MT